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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-23
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Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | Pg.1de3
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das
Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a
segunda sessão ordinária desta Casa no ano de 2023. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara
Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pelo Vereador
João Cirineu dos Reis (João Cirineu), Primeiro Secretário; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir
Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca),
Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoíno (lIson Ledoíno),
João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira
(Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). PEQUENO EXPEDIENTE. O Presidente abriu
a sessão sob a graça e a proteção de Deus. O Vereador Batista Siqueira fez a leitura da Bíblia e em seguida foi
executado o Hino Municipal. Na sequência foi lida a ata da 12 sessão ordinária de 2023. A ata foi votada e aprovada
por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Moções: n2009 e 010 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem,
congratulações a João Carlos da Silva pelos 30 anos de serviços prestados ao Município como funcionário público,
sempre com humildade, dedicação e respeito a população e congratulações a Joeli Mariano Ferraz pelo trabalho que
vem desempenhando como funcionário público, com carinho, atenção e respeito aos pacientes); nº011 e 012 (do
Vereador Coelho, congratulações a Alexandre "Bisunga" pelo cuidado com a caixa de lixo e aproveitamento dos
materiais para reciclagem e aos moradores do Bairro do Retiro pela mobilização e aquisição de 160 toneladas de
pedras para melhorar as condições da estrada do bairro); nº 013 (do Vereador Netinho do Duca, congratulações ao
Jornal Vale Dia a Dia pela divulgação das notícias do nosso Município); nº 014 (do Vereador Saulo da Padaria,
congratulações ao Secretário de Turismo Marivaldo Rodrigues e ao Diretor de Turismo João Carlos Tobias pela
parceria na realização do VI Verão Gospel); nº 015 (do Vereador Ilson Ledoíno, congratulações a Mauro do João
Carmo (em nome dos moradores do Bairro da Capetinga) pela aquisição de restos de asfalto para melhoria de
estrada do bairro); nº 016 a 020 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, apoio à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços e pesar pelos falecimentos de Raul Prudente, Maria
Aparecida Chaves "Dona Aparecida", Flávio Moraes de Almeida e Maria Helena Moraes Fernandes); nº 021
(congratulações ao Padre Odair José de Almeida e os casais de festeiros: Jean Fagundes Izidoro & Ellen Cristina de
Oliveira Izidoro e Benedito Alves de Siqueira & Ilza Gonzaga de Siqueira, pelo excelente trabalho na organização e
realização da Festa de Nossa Senhora de Lourdes no Distrito de Campos Novos). Nenhum Vereador se manifestou
contrário a qualquer moção. Requerimentos: n2002/2023 (dó Vereador Coelho, Requer que sejam solicitadas
informações a senhora Procuradora Chefe do Município, bem como ao Excelentíssimo senhor Prefeito, se necessário,
a fim de que seja esclarecido a esta Casa quanto cumprimento das horas/semanais de trabalho presencial dos
procuradores municipais — especificando dias e horários. Seja também esclarecido a forma como é feito o controle
do trabalho prestado de forma remota; aprovado por unanimidade); nº003/204 (do Vereador Cleiton da
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 [ ?9.20e3
Ambulância, Requer ao Executivo que informe a esta Casa, em relação nominal, os servidores de caráter efetivo que
estão em função diversa da qual foram admitidos por concurso público. Na mesma oportunidade, apresente os atos
normativos utilizados no deslocamento funcional referido, bem como, eventual, documento de requisição médica
que justifique o reaproveitamento do servidor em setor diverso do qual ingressara no serviço público municipal.
Esclareça ainda, em qual setor estão atualmente os servidores referidos, e a média de horas-extras que cada qual
recebeu no último ano (se houver realizado trabalho em regime extraordinário). Esclareça também, se existe
previsão de retorno dos servidores aos seus postos originais de trabalho - e, em caso negativo, se tal conduta não
gera prejuízos aos cofres públicos municipais. Por derradeiro, a respeito (pontualmente) dos servidores que
desempenham a função de motorista (por deslocamento), esclareça quais os veículos são conduzidos por eles (com a
identificação); aprovado por unanimidade); nº004/2023 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Requer do Executivo
que informe a esta Casa, se a municipalidade determinou abertura de procedimento de apuração a respeito do
acidente ocorrido com o veículo de placa FRQ3845, durante atividade no bairro rural do Paiol. Esclareça também:
quais foram as avarias sofridas pelo veículo e o valor gasto (ou necessário) para a reparação; qual empresa fará o
serviço; a origem do recurso empregada para o pagamento. Informe ainda, quem conduzia o veículo; o número da
ordem de serviço. Na hipótese de o condutor não ocupar o cargo público de motorista, que informe seu poste
originário de trabalho; aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de
Decreto Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Legislativo apresentados: n2005/2023 (do Vereador
Saulo da Padaria, Dispõe sobre denominação de Estrada como Vereador Benedito Rodrigues Godoi). Projetos de Lei
do Executivo apresentados: nº 11/2023 (Dispõe sobre a substituição do elemento econômico disposto na Lei
Municipal nº 1875/2023 de 07 de fevereiro de 2023, a qual dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei
Orçamentária Anual, incluindo elementos econômicos, projeto/atividade conforme situação de emergência
decretada no exercício de 2023; a urgência foi aprovada por unanimidade e o projeto inserido na ordem do dia).
Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. ORDEM DO DIA. Foram
votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de
Lei do Legislativo: nº 001/2023 (do Vereador Bruno Barbeta, Dispõe sobre denominação de Rua como "José
Benedito Pereira"; aprovado por unanimidade); nº 002/2023 (do Vereador Batista Siqueira, Dispõe sobre
denominação de escola municipal no Bairro da Pedra Branca; aprovado por unanimidade); nº 003/2023 (do Vereador
Bruno Barbeta, Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam tomar posse a cargos
públicos no Município de Cunha e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº 004/2023 (do Vereador
Bruno Barbeta, Institui o programa Empreende Cunha de qualificação do microempreendedor de baixa renda;
aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: n2011/2023 (Dispõe sobre a substituição do elemento
econômico disposto na Lei Municipal nº 1875/2023 de 07 de fevereiro de 2023, a qual dispõe sobre a abertura de
crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual, incluindo elementos econômicos, projet piada conforme
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- Ad
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | Pg. 3 de 3
situação de emergência decretada no exercício de 2023; aprovado por unanimidade). Vetos: nenhum. Finalmente
faz-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego
Carvalho, Maria Eliégi Vaz, Adriana Ribeiro, Guilherme Arantes, Thiago Hassman e Wilson Monteiro. Como não havia
mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu João Cirineu
dos Reis, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo
Presidente da Mesa e Secretário, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa.
QRas a É
Ronaldo Charles dos Santos JoãQ Cirineu dos Reis
Presidente “1º Secretário

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