| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-03-20 |
| native_id | 30 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12)3111 1359 Www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | Pg. 1 de3 Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a quarta sessão ordinária desta Casa no ano de 2023. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pelo Vereador João Cirineu dos Reis (João Cirineu), Primeiro Secretário; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoíno (lIson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). PEQUENO EXPEDIENTE. O Presidente abriu a sessão sob a graça e a proteção de Deus. O Vereador Cleiton fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na sequência foi lida a ata da 32 sessão ordinária de 2023. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Moções: nº33 a 35 (do Vereador Coelho, congratulações as Mulheres pelo Dia Internacional da Mulher em 8 de março, a Capela de São José, Jesus e Maria pelos 299 anos a serem comemorados em 19 de março e pesar pelo falecimento de Hailton Lopes Pereira "Robertão"); nº36 (do Vereador Ilson Ledoino, congratulações ao Deputado Federal Marco Aurelio Bertaiolli pelos recursos que tem destinado para a Santa Casa de Cunha); nº37 (do Vereador Netinho do Duca, congratulações ao Deputado Estadual André do Prado pelos recursos que tem destinado para a Santa Casa e Lar dos Velhinhos de Cunha); nº38 (do Vereador João Cirineu, congratulações ao Prefeito José Éder Galdino da Costa e Setor de Obras pelo empenho, dedicação e compromisso em resolver a questão da Creche de Campos Novos); n239 e 40 (do Vereador Saulo da Padaria, congratulações a Santo e Júnior pela parceria no mutirão de roçada das margens e tirada de águas das estradas do Bairro do Pinhal e ao Delegado Benedito Henrique Righi Queiroz pela importante ação policial promovida pela Delegacia Seccional de Guaratinguetá em nosso Município); nº 41 a 46 e 49 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, pesar pelos falecimentos de Euclides Carvalho, Benedito Pereira e Meire de Oliveira Leite e congratulações aos funcionários da Garagem Municipal pelo ótimo serviço que tem prestado, apesar das dificuldades impostas pelas últimas chuvas, a Rodrigo José Ozório pelo trabalho realizado na Garagem Municipal, a funcionária da Vigilância Epidemiológica Cristina Corá pelo excelente trabalho que vem desempenhando, a Renato Monteiro e José Nilton "Alface" pela roçada das margens da estrada da Barra do Bié); nº 47, 48 e 51 (do Vereador Cleiton da Ambulância, a Associação dos Moradores e Produtores Rurais dos Bairros Sítio, Paraibuna, Rodeio e Rio Abaixo (AMPRASP) e a José do Rosário Araújo "Zé do Lalá" pela organização e realização do mutirão de roçada das margens da estrada da Paraibuna, a Pedro Paulo dos Santos pelos 37 anos de serviços prestados ao Município, em especial na Vigilância Sanitária e a Diretora da Vigilância Sanitária Jéssica Elídia de Toledo Carvalho pela excelente atuação profissional, dedicação e celeridade com que atende à população, apesar das dificuldades comuns ao setor); nº 50 (do Vereador Batista Siqueira, congratulações aos funcionários Cidimar de Oliveira Ferreira “Sinbal" e Benedito Galdino Filho "Tonhão" CAES po 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | Pg.2de3 prestam ao Município como motoristas, há 30 e 22 anos, respectivamente). Os Vereadores foram co-autores das seguintes moções: Ilson Ledoíno (35); Netinho do Duca (35); Batista Siqueira (35, 36); Saulo da Padaria (35, 38); Cleiton da Ambulância (36, 40 e 41); Ronaldo (38). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº009/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Requer do Executivo que seja informada se a Lei nº 1.262/2010 (lei de criação do Programa Adote uma Praça), possui a regulamentação mencionada nos artigos 3º, 4º e 5º da mesma, em caso positivo, que seja encaminhada cópia do Decreto ou outra norma regulamentadora do programa; aprovado por unanimidade); nº010/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Requer do Executivo que seja informada se a Lei nº 1.657/2018, (lei de criação do Programa Adote uma árvore), possui a regulamentação mencionada no Artigo 8º da mesma, em caso positivo, que seja encaminhada cópia do decreto ou outra norma regulamentadora do programa; aprovado por unanimidade); n2011/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Requer ao Executivo que seja informada e fornecida a relação dos bens imóveis em nome da Prefeitura Municipal de Cunha, bem como a situação dos mesmos, ou seja, se a Prefeitura Municipal possui a propriedade plena ou é apenas posseira dos bens; retirado pelo autor); e nº012/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Requer ao Executivo o seguinte: quantidade de atendimentos médicos, o número de exames realizados (preventivos, eletrocardiograma, entre outros que possam ser feitos no ESF) e o número de dispensa de medicamentos, realizados durante o ano de 2022 nos Postos de Estratégia da Saúde da família em nosso município; retirado pelo autor). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nº009/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Cunha); nº010/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri — Polo Cunha; bem como autoriza o Município de Cunha a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri — Polo Cunha); nº011/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Dispõe sobre denominação de ponte como "Ponte Denir Apolinário"). Projetos de Lei do Executivo apresentados: n2013/2023 (Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de fisioterapeuta, e dá outras providências; a urgência foi aprovada por unanimidade e o projeto inserido na ordem do dia); nº014/2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências; a urgência foi aprovada por unanimidade e o projeto inserido na ordem do dia); nº015/2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial com inclusão de elemento econômico e adicionando nas dotações orçamentárias à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.) Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. ORDEM DO DIA. Ar votadas go” 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 T Pg. 3 de 3 matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nº001/2023 (do Vereador Netinho do Duca, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Márcia de Freitas; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Legislativo: nº006/2023 (do Vereador Bruno Barbeta, Dispõe sobre a possibilidade de atendimento em tempo integral nas creches públicas e conveniadas no âmbito do Município de Cunha; aprovado por 7 a 3 (Vereadores João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria)); nº007/2023 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, Dispõe sobre a regulamentação para organização e combate à poluição visual urbana (meio ambiente) devido ao compartilhamento de infraestrutura de energia elétrica com as redes aéreas de telecomunicações; aprovado por 7 a 3 (Vereadores João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria)); nº008/2023 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, Denomina o campo de futebol do Bairro Grota do Macota como Campo de Futebol Professor Moacir Santana Guimarães; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: nº013/2023 (Dispõe sobre a alteração da carga horária do emprego público de fisioterapeuta, e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº014/2023 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências; aprovado por unanimidade). Vetos: nenhum. O Presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia 22/03/2023 às 18 horas para que seja analisado o Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023 (Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores públicos municipais e dá outras providências). Ainda, lembrou a todos que a próxima sessão ordinária será realizada em 03/04/2023, uma segunda-feira. Finalmente faz-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho, Guilherme Arantes, Thiago Hassman e Wilson Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu João Cirineu dos Reis, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretário, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. nonildBS dos Santos Jgão Cirineu dos Reis Presidente 1º Secretário