| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-03 |
| native_id | 31 |
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10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 [| Poídes Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e quinze minutos, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a quinta sessão ordinária desta Casa no ano de 2023. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira), Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoíno (lison Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). PEQUENO EXPEDIENTE. O Presidente abriu a sessão sob a graça e a proteção de Deus. O Vereador Saulo fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na seguência foi lida a ata da 42 sessão ordinária de 2023. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE. Moções: nº52 e 64 (do Vereador Saulo da Padaria, congratulações a Luiz Cláudio de Godoi pela disposição e excelente trabalho prestado à população e a Arquiteta Sharlene Siqueira Campos e outros pelo excelente trabalho realizado junto ao projeto de revitalização do Parque Nova Cunha); nº53 e 54 (do Vereador Coelho, congratulações aos Padres Fábio Nogueira de Sá e Daniel Capucho e aos festeiros pela organização e realização da Festa de São José no Bairro da Boa Vista e pesar pelo falecimento de Sebastião Mineiro); nº55 e 56 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, congratulações a Letícia Renata de França Moraes pela excelência do trabalho prestado no Departamento Pessoal da Prefeitura e congratulações a Zulmira pelo cuidado e dedicação com que atende aos necessitados); nº57 (do Vereador Ilson Ledoino, pesar pelo falecimento de Luiz Guilherme); nº58, 59 e 61 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, congratulações a José Belizário “Neto de Castro" pela aposentadoria como Juiz de Paz no Cartório de Registro Civil, após decadas de trabalho e inúmeros casamentos realizados, ao Professor Victor Amato pelo trabalho realizado na Banda Municipal e contribuições para a preservação da cultura de Cunha e pesar pelo falecimento de Áurea Maria Pires Pacheco); nº60 e 62 (do Vereador Batista Siqueira, congratulações ao servidor Mário José de Almeida pelos 30 anos de serviços prestados ao Município e pesar pelo falecimento de Vicente Justino “Vaca"). Os Vereadores foram co-autores das seguintes moções: Coelho (52, 55); Gilmara da Enfermagem (53, 54); Ilson Ledoino (53,55, 62); Ronaldo da Farmácia (54, 57, 62); Batista Siqueira (54); Netinho do Duca (57). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº013/2023 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Requer do prefeito que seja informado de quem é a jurisdição/responsabilidade sobre a Avenida Francisco da Cunha Menezes e Avenida Daher Pedro, na cidade de Cunha/SP; aprovado por unanimidade); nº014/2023 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Requer do prefeito que seja informado quais foram contratações para aluguel e/ou serviço de maquinário; aprovado por unanimidade); nº015/2023 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Requer do diretor do DER que seja informado de quem é a jurisdição/responsabilidade sobre a Avenida Francisco da Cunha Menezes e Avenida Daher Pedro, na 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 [| 9203 cidade de Cunha/SP; aprovado por unanimidade); n2016/2023 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Requer do prefeito que seja informado quais são os funcionários que compõem atualmente a comissão de licitações da Prefeitura Municipal; aprovado por unanimidade); n2017/2023 (do Vereador Rubão da Vargem Grande, Requer do Executivo que seja informada e fornecida à esta edilidade, tendo em vista o superávit financeiro do exercício de 2022, justificativa para que não seja realizado reajuste salarial - além do fornecido pela Lei Municipal nº 1871; aprovado por unanimidade); nº018/2023 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, requer do Executivo que informe a esta Casa se houve atendimento de enfermagem da ESF Vale das Cachoeiras nos seguintes bairros e dias; aprovado por unanimidade); nº019/2023 (do Vereador Saulo da Padaria, Requer do Prefeito informações sobre os recolhimentos das contribuições previdenciárias ao INSS e eventuais débitos; aprovado por unanimidade); nº020/2023 (do Vereador Saulo da Padaria, Requer do Prefeito que informe sobre o processo judicial nº 1000180- 12.2020.8.26.0159; aprovado por unanimidade); nº021/2023 (do Vereador Saulo da Padaria, Requer do Prefeito informações sobre o contrato firmado pela municipalidade junto a CEF, pelo FINISA; aprovado por unanimidade). Os Vereadores foram co-autores dos seguintes requerimentos: Coelho (13, 14, 15, 16); Batista Siqueira (13, 14, 15, 16, 18); Gilmara da Enfermagem (13, 16); Netinho do Duca (13, 14, 15, 16, 18); Cleiton da Ambulância (18). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº 002/2023 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Itamar José Lopes). Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Executivo apresentados: n2017/2023 (Altera o Artigo 2º, caput da lei 1821/2022, e dá outras providências); nº018/2023 (Dispõe sobre autorização de doação de cestas básicas de alimentos, pelo Executivo Municipal, pra famílias em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências); Complementar nº002/2023 (Altera vagas de cargos de Professor de Educação Básica constantes do Anexo | da Lei Municipal nº 1.250, de 11 de dezembro de 2009, e dá outras providências). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. ORDEM DO DIA. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: nº009/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Reserva aos candidatos(as) negros(as) 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Cunha; aprovado por unanimidade); n2010/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Autoriza a Prefeitura Municipal de Cunha a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri — Polo Cunha; bem como autoriza o Município de Cunha a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri — Polo Cunha; aprovado por unanimidade); nº011/2023 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Dispõe sobre denominação de ponte como "Ponte Denir Apolinário"; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do 10 11 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 | Pg. 3 de3 Executivo: nenhum. Vetos: nenhum. O Presidente lembrou a todos que a próxima sessão ordinária será realizada em 17/04/2023, uma segunda-feira. Finalmente faz-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho, Maria Eliégi Vaz, Guilherme Arantes, Thiago Hassman e Wilson Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretário, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. ————ee———— e + Cs Ronaldo Charles dos Santos a Elaine Cristina Fergandes Nogueir: Presidente 1º Secretária