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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2022-01-21
native_id34

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 Pg. 1de2
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas, na Sala das
Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-
se a primeira sessão extraordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela
Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos
Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento, Gilmara Fernanda
dos Santos Ferreira dos Anjos, Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro,
Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Grande Expediente. Inicialmente foi lido o Ofício do
Gabinete nº 006/2022 que solicita urgência na tramitação dos projetos de nº 1 a 7, encaminhados pelo
mesmo ofício. Foram analisadas as urgências dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº
001/2022 (urgência aprovada por 7 x 0, com 4 abstenções (Vereadores Elaine, Gilmara, José Cleiton e
Ronaldo) e projeto incluído na ordem do dia); Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 (urgência reprovada
por 6 x4 (Vereadores Elaine, Gilmara, Rubens e Saulo) e projeto segue tramitação normal); Projeto de Lei
do Executivo nº 003/2022 (urgência aprovada por 7 x 0, com 4 abstenções (Vereadores Elaine, Gilmara,
José Cleiton e Ronaldo) e projeto incluído na ordem do dia); Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022
(urgência reprovada por 7 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) e projeto segue tramitação normal);
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2022 (urgência reprovada por 6 x 4 (Vereadores Elaine, Gilmara, Rubens
e Saulo) e projeto segue tramitação normal); Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022 (urgência aprovada
por unanimidade e projeto incluído na ordem do dia); Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022 (urgência
aprovada por unanimidade e projeto incluído na ordem do dia); Projeto de Resolução nº 001/2022
(urgência aprovada unanimidade e projeto incluído na ordem do dia); Projeto de Resolução nº 002/2022
(urgência aprovada unanimidade e projeto incluído na ordem do dia).Ordem do Dia. Foram votados os
seguintes projetos: Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 (Dispõe sobre a aplicação das disposições
constantes no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos servidores da
Administração Pública Municipal de Cunha e dá outras providências; aprovado por 7 x 0, com 4 abstenções
(Vereadores Elaine, Gilmara, José Cleiton e Ronaldo)); Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022 (Dá nova
redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1544/2017 de 24 de agosto de 2017, e dá outras providências; os
Vereadores Ademir e Diego pediram a correção do projeto em relação ao original, vez que no Art. 1º do
referido projeto menciona que a alteração se refere tão somente ao caput do Art. 4º da Lei 1544/2017, não
abrangendo o parágrafo único deste artigo, que foi constatado pela Mesa Diretora e Secretaria da —,
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
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ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 l Pg. 2 de 2
Leis, sendo colocado em votação o projeto no que tange apenas a alteração do caput do Art. 4º da Lei nº
1544/2017, não incluindo na votação qualquer alteração no parágrafo único do Art. 4º da Lei nº
1544/2017; nestes termos o projeto foi aprovado por 7 x 0, com 4 abstenções (Vereadores Elaine, Gilmara,
José Cleiton e Ronaldo)); Projeto de Lei do Executivo nº 006/2022 (Dispõe sobre a alteração do número de
vagas dos cargos de monitor de transporte escolar e diretor de viação, trânsito e transportes, criados pelas
leis 1376/2014 e 1188/2009, constantes dos anexos | e Il da Lei 664/93 e dá outras providências.
Inicialmente o Vereador Ademir requereu o destaque do Art. 2º do projeto em questão. O requerimento
foi aprovado por unanimidade. Então o Presidente colocou o Art. 2º do projeto em discussão e votação e o
Art. 2º foi reprovado por 6 x 4 (Vereadores Elaine, Gilmara, Rubens e Saulo). A seguir o Presidente colocou
o projeto, com exceção do Art. 2º, em discussão e votação e houve aprovação unânime. Logo, o projeto
sem o Art. 2º segue para sanção); Projeto de Lei do Executivo nº 007/2022 (Dispõe sobre o repasse de
honorários de sucumbência aos procuradores do Município de Cunha/SP; reprovado por 7 x 3 (Vereadores
Elaine, Rubens e Saulo)); Projeto de Resolução nº 001/2022 (Autoriza concessão de reajuste aos
vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Cunha/SP, nos termos do Art. 37, inciso X
da Constituição Federal; aprovado por unanimidade); Projeto de Resolução nº 002/2022 (Dispõe sobre
valores de diárias dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências; aprovado por
unanimidade). Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos
trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, José Carlos de Oliveira, Maria Eliégi P. Vaz,
Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara R Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia
mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu
Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e
aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento
Interno desta Casa.
rs
Es
ABr
Ronaldo Charles dos Santos = o
Presidente 1º Secretária

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