| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-07 |
| native_id | 35 |
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10 11 12 14 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 1 de3 Ao sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a primeira sessão ordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento, Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro, Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da primeira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois”. A Vereadora Gilmara fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na sequência foram lidas as atas da 192 sessão ordinária de 2021 e 12 sessão extraordinária de 2022. As atas foram votadas e aprovadas. Grande Expediente. Moções: nº001 (da Vereadora Gilmara, pesar pelo falecimento de Sérgio Alves de Siqueira); n2002 (do Vereador Saulo, congratulações à Empresa Suzano pela parceria na conservação das estradas da Várzea do Tanque, com doação de pedras brita para melhoramento da trafegabilidade das vias); n2003 e 008 (do Vereador Diego, congratulações a todos Funcionários e colaboradores da Câmara Municipal pelo trabalho realizado durante o ano de 2021 e pesar pelo falecimento de Mariana Angélica Pereira Chaves); nº004 a 006 e 011 (da Vereadora Elaine, congratulações à Secretária de Educação, Esportes e Lazer Tânia Valéria de Toledo Gomes pelo evento realizado em novembro de 2021, reunindo as escolas do Município e resgatando nossa história, ao Diretor de Esportes Renato Manoel de Toledo Oliveira pelos campeonatos realizados no Ginásio de Esportes no ano de 2021, especialmente o de vôlei, que resgatou nossa cultura e história, ao Chefe da Seção de Turismo Marcos do Nascimento pelo trabalho desempenhado em prol do Município, sendo inclusive reconhecido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e pesar pelo falecimento de José Antônio Aragão "Seu Tino"); n2007 (do Vereador Ilson, pesar pelo falecimento de Carlos Henrique da Serra do Indaiá); n$009 e 010 (do Vereador João Batista, congratulações a Hélio Cardoso pelas décadas de serviços prestados à população, sempre com dedicação e apreço pela função que desempenhava e a Maria Auxiliadora Virgínio pelos relevantes serviços prestados no Distrito de Campo de Cunha sempre com dedicação ao serviço público). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nº 001 (dos Vereadores Diego, José Cleiton, lison, João Batista e Ademir; requer do Executivo que seja informado: 1. Quais os tipos de fogos utilizados durante as comemorações do último Réveillon; 2. Qual o valor total gasto com os fogos; e 3. Onde os fogos foram adquiridos; aprovado por 9 x 0); nº 002 (do Vereador Diego, requer do Executivo que seja informada, detalhadamente e com documentos comprobatórios, de que forma foram aplicadas, no ano de 2021, as receitas provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; aprovado por 9 x 0); nº 003 (do Vereador Diego; requer do Executivo que seja informado a Esta Casa, o nome e o setor de trabalho dos funcionários que são remunerados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; aprovado por 9 x 0); nº 004 (do Vereador 2 fe 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 2 de 3 Ademir; requer do Executivo cópia do convênio celebrado junto ao Ministério do Turismo para fins de reforma do prédio da antiga Secretaria Municipal de Turismo, localizado próximo ao lago do Parque Lavapés, para implantação do Museu de Cerâmica, conforme Lei Municipal nº 1618/2018. Requer ainda que seja informado se o Museu de Cerâmica já foi ou será efetivamente instalado no local. Ainda, que seja informado sobre a conservação e segurança do prédio, haja vista que há sinais de depredação e furtos no referido imóvel público; aprovado por 9 x 0); e nº 005 (do Vereador Ademir; requer do Executivo que informe no que foi utilizado o recurso proveniente da reserva de contingência, no importe de R$222.000,00, prevista na Lei Orçamentária do exercício 2021; aprovado por 9 x 0). Projetos de Resolução apresentados: nº003/2022 (do Vereador Ronaldo, Acrescenta o Artigo 81-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Cunha). Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nº001/2022 (do Vereador Ronaldo, Denomina "Estrada Vicinal Aloísio de Campos Macedo (Iso)", a estrada que interliga o Bairro Barra J Alves à Rodovia Vice-Prefeito Salvador Pacetti, em Cunha); n2002/2022 (do Vereador Diego, Institui a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências); nº003/2022 (do Vereador Ronaldo, Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento dos funcionários da Câmara Municipal da Estância Climática de Cunha e dá outras providências). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº030/2021 (Dispõe sobre autorização para fornecimento de refeições aos servidores municipais que trabalham em regime de plantão e dá outras providências); Complementar nº001/2022 (Altera a Lei Complementar nº 1.250 de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e valorização do Magistério, e dá outras providências); nº002/2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências); nº004/2022 (Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cunha, criação do cargo de ouvidor municipal e dá outras providências); nº005/2022 (Dispõe sobre a alteração do nível de referência do cargo de engenheiro de tráfego, e dá outras providências); nº008/2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA 2022, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de Cunha para o exercício de 2022). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: nº024/2021 (do Vereador João Batista, Dispõe sobre denominação de escola; aprovado por 9 x 0). Projeto de Lei do Executivo: nº 029/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua estrutura administrativa subordinado diretamente a Chefia de Gabinete e vinculado à Secretaria de Planejamento, Obras, Serviços Urbanos, Viação e Transporte do Município de Cunha, o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e celebrar convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, objetivando disciplinar as atividades de fiscalização de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município; foi apresentado requerimento de vistas pelos Vereadores Ademir, L£ CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 Pg.3de3 Bruno, Diego, João Batista e José Cleiton. O requerimento foi aprovado por 9 x O e as vistas concedidas). Vetos: nenhum. Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, Maria Eliégi P. Vaz, Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara R Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. Ronaldo Charles dos Santos Elaine Cristina Ferriarre Presidente 1º Secretária