| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-03-07 |
| native_id | 38 |
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10 11 12 43 14 Ei 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 1 de2 Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a terceira sessão ordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro, Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da terceira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois”. O Vereador José Cleiton fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Fez uso da Tribuna Livre o Diretor Geral Dr. Wilson Monteiro para prestar contas dos gastos da Câmara no exercício de 2021. Na sequência foi lida a ata da 2º sessão ordinária de 2022. A ata foi votada e aprovada. Grande Expediente. Moções: nº 026 (do Vereador Ronaldo, pesar pelo falecimento de Joaquim da Silva Espíndola); nº027 a 029 (do Vereador João Batista, congratulações ao Distrito de Campos de Cunha pelo seu Sesquicentenário (150 anos) a serem completados neste 8 de março, a Maria Helena da Silva Amorim e Sebastião de Oliveira pelas décadas de dedicação e trabalho prestados aos Correios do Distrito de Campos de Cunha ); n2030 (do Vereador Ademir, congratulações às mulheres da comunidade cunhense pelo Dia Internacional da Mulher neste 8 de março. Momento de se comemorar vitórias alcançadas e de mirar um futuro com mais igualdade). Os Vereadores manifestaram apoio às seguintes moções: Gilmara (26), Ilson (27). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: n2006/2022 (do Vereador Ademir, requer do Executivo informações sobre como serão utilizados os recursos advindos da arrecadação de honorários sucumbenciais dos processos em que a Municipalidade se sagrou vencedora da causa; aprovado por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo)). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº 001/2022 (do Vereador Ademir, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Pedro Martins de Jesus). Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nº006/2022 (do Vereador Ademir, Dispõe sobre denominação de estrada como Estrada Vicinal Jonas Lopes de Siqueira); n2007/2022 (do Vereador Ronaldo, Altera a denominação da Rua 1 para Rua Argemiro Fernandes Mariano, no Bairro do Motor). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº012/2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual - alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2022; urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia); n2013/2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elemento econômico à Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências; urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia); nº014/2022 (Dispõe sobre a instituição da gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e dá outras providências na forma que menciona; urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia); nº015/2022 (Dispõe sobre a E 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 2 de2 denominação de prédio público - Secretaria de Educação e Espaço Educacional João José de Oliveira Veloso (João Veloso); urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia). Vetos apresentados: Veto nº001/2022 (Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1.810/2022, que Institui a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências). Emendas apresentadas: Emenda nº001/2022 (Emenda modificativa ao 83º do Art. 1º do Projeto de Lei do Executivo n2011/2022, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e dá outras providências). O Presidente encaminhou os projetos, o veto e a emenda para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: n2004/2022 (do Vereador Netinho do Duca, Institui a obrigatoriedade de atendimento aos portadores de Fibromialgia no âmbito do Município de Cunha e dá outras providências; aprovado por 9 x 0). Projeto de Lei do Executivo: n2010/2022 (Substitui o nº 004/2022 e Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cunha, criação do cargo de ouvidor municipal e dá outras providências; inicialmente foi aprovado por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) requerimento de destaque do Art. 2º, caput e parágrafo, e do Anexo |; na sequencia foi reprovado por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) o Art. 22, caput e parágrafo; em seguida foi reprovado por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) o Anexo |; ato contínuo foi aprovada por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) a Emenda nº002/2022 para correção do texto do projeto onde se fazia referência ao cargo de ouvidor; finalmente, o projeto sem o Art. 2º, caput e parágrafo, sem o Anexo | e com a Emenda nº2002/2022 foi aprovado por 9 x 0); nº012/2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual - alterando ações, projetos e atividades no exercício de 2022; aprovado por 9 x 0); nº013/2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de elemento econômico à Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências; aprovado por 9 x 0); nº014/2022 (Dispõe sobre a instituição da gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e dá outras providências na forma que menciona; aprovado por 9 x 0); n2015/2022 (Dispõe sobre a denominação de prédio público - Secretaria de Educação e Espaço Educacional João José de Oliveira Veloso (João Veloso); aprovado por 9 x 0). Vetos: nenhum. Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, José Carlos de Oliveira, Maria Eliégi P. Vaz, Adriana da S Ribeiro, Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara R Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. Poe Ronaldo Charles dos Santos Elaine CERo ue Nogueira caça A Presidente 1º Secretária