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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2022-03-07
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 1 de2
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala das Sessões
“Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a terceira sessão
ordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o
Vereador Ronaldo Charles dos Santos e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Primeira
Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches, Bruno de Oliveira Barbeta, Diego
Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Ilson Gonçalves Ledoíno, João Batista Siqueira, José Cleiton Monteiro,
Rubens Benedito Teixeira e Saulo Benedito da Silva. Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou
aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da
terceira sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois”. O Vereador José Cleiton fez a leitura da Bíblia e em
seguida foi executado o Hino Municipal. Fez uso da Tribuna Livre o Diretor Geral Dr. Wilson Monteiro para prestar
contas dos gastos da Câmara no exercício de 2021. Na sequência foi lida a ata da 2º sessão ordinária de 2022. A ata
foi votada e aprovada. Grande Expediente. Moções: nº 026 (do Vereador Ronaldo, pesar pelo falecimento de
Joaquim da Silva Espíndola); nº027 a 029 (do Vereador João Batista, congratulações ao Distrito de Campos de Cunha
pelo seu Sesquicentenário (150 anos) a serem completados neste 8 de março, a Maria Helena da Silva Amorim e
Sebastião de Oliveira pelas décadas de dedicação e trabalho prestados aos Correios do Distrito de Campos de Cunha
); n2030 (do Vereador Ademir, congratulações às mulheres da comunidade cunhense pelo Dia Internacional da
Mulher neste 8 de março. Momento de se comemorar vitórias alcançadas e de mirar um futuro com mais igualdade).
Os Vereadores manifestaram apoio às seguintes moções: Gilmara (26), Ilson (27). Nenhum Vereador se manifestou
contrário a qualquer moção. Requerimentos: n2006/2022 (do Vereador Ademir, requer do Executivo informações
sobre como serão utilizados os recursos advindos da arrecadação de honorários sucumbenciais dos processos em
que a Municipalidade se sagrou vencedora da causa; aprovado por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo)).
Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº 001/2022 (do
Vereador Ademir, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Pedro Martins de Jesus). Projetos de Lei do
Legislativo apresentados: nº006/2022 (do Vereador Ademir, Dispõe sobre denominação de estrada como Estrada
Vicinal Jonas Lopes de Siqueira); n2007/2022 (do Vereador Ronaldo, Altera a denominação da Rua 1 para Rua
Argemiro Fernandes Mariano, no Bairro do Motor). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº012/2022 (Dispõe
sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual - alterando ações, projetos e atividades no
exercício de 2022; urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia); n2013/2022 (Dispõe sobre a
abertura de crédito especial para inclusão de elemento econômico à Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá
outras providências; urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia); nº014/2022 (Dispõe sobre a
instituição da gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos policiais militares, autorizando o
Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e dá outras providências na
forma que menciona; urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia); nº015/2022 (Dispõe sobre a
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 2 de2
denominação de prédio público - Secretaria de Educação e Espaço Educacional João José de Oliveira Veloso (João
Veloso); urgência aprovada por 9 x O e projeto inserido na ordem do dia). Vetos apresentados: Veto nº001/2022
(Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1.810/2022, que Institui a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na Rede
Pública Municipal de Ensino e dá outras providências). Emendas apresentadas: Emenda nº001/2022 (Emenda
modificativa ao 83º do Art. 1º do Projeto de Lei do Executivo n2011/2022, que Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo Municipal a receber doação de bem imóvel e dá outras providências). O Presidente encaminhou os
projetos, o veto e a emenda para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de
Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: n2004/2022 (do Vereador
Netinho do Duca, Institui a obrigatoriedade de atendimento aos portadores de Fibromialgia no âmbito do Município
de Cunha e dá outras providências; aprovado por 9 x 0). Projeto de Lei do Executivo: n2010/2022 (Substitui o nº
004/2022 e Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cunha, criação do cargo de
ouvidor municipal e dá outras providências; inicialmente foi aprovado por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo)
requerimento de destaque do Art. 2º, caput e parágrafo, e do Anexo |; na sequencia foi reprovado por 6 x 3
(Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) o Art. 22, caput e parágrafo; em seguida foi reprovado por 6 x 3 (Vereadores
Elaine, Rubens e Saulo) o Anexo |; ato contínuo foi aprovada por 6 x 3 (Vereadores Elaine, Rubens e Saulo) a Emenda
nº002/2022 para correção do texto do projeto onde se fazia referência ao cargo de ouvidor; finalmente, o projeto
sem o Art. 2º, caput e parágrafo, sem o Anexo | e com a Emenda nº2002/2022 foi aprovado por 9 x 0); nº012/2022
(Dispõe sobre a abertura de crédito especial à LOA - Lei Orçamentária Anual - alterando ações, projetos e atividades
no exercício de 2022; aprovado por 9 x 0); nº013/2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial para inclusão de
elemento econômico à Lei Orçamentária do exercício de 2022, e dá outras providências; aprovado por 9 x 0);
nº014/2022 (Dispõe sobre a instituição da gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos
policiais militares, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Segurança Pública
e dá outras providências na forma que menciona; aprovado por 9 x 0); n2015/2022 (Dispõe sobre a denominação de
prédio público - Secretaria de Educação e Espaço Educacional João José de Oliveira Veloso (João Veloso); aprovado
por 9 x 0). Vetos: nenhum. Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos
trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, José Carlos de Oliveira, Maria Eliégi P. Vaz, Adriana da S
Ribeiro, Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara R Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia
mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina
Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada
pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa.
Poe
Ronaldo Charles dos Santos Elaine CERo ue Nogueira caça A
Presidente 1º Secretária

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