| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-04-04 |
| native_id | 40 |
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10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 2 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br l ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 1de3 Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a quinta sessão ordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira), Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoíno (Ilson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois”. O Vereador Ilson Ledoíno fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na sequência foi lida a ata da 42 sessão ordinária de 2022. A ata foi votada e aprovada. Grande Expediente. Moções: nº045 e 046 (do Vereador Netinho do Duca, pesar pelo falecimento de Eurídios Batista da Silva e congratulações ao Deputado Federal Marco Bartaio!li pela atenção que vem dispensando ao nosso Município, com constante destinação de recursos por meio de emendas parlamentares); nº047 (do Vereador Saulo da Padaria, congratulações ao Delegado da Deinter1 Dr. Jair Batista Ortiz pelo ótimo atendimento e atenção dispensados aos representantes do Município em reunião realizada para cessão do prédio da cadeia para o Município); nº048 (do Vereador Ilson Ledoíno, congratulações a Luiz Ramos pelo empenho e utilização de recursos próprios para melhoria das condições de tráfego do morro do Campo Alegre); nº 049 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, pesar pelo falecimento da mãe do Pastor Enoque, Dona Benedita); nº 050 a 053 (do Vereador Batista Siqueira, de congratulações à Vereadora Gilmara da Enfermagem por manifestação pública de apreço aos Vereadores João Batista e Ilson Ledoíno, a Katia dos Santos Rosso pelo trabalhado desenvolvido há mais de 10 anos no Posto de Saúde de Campos de Cunha, sempre contribuindo para a melhoria da saúde da população, a Mauro Cesar Lopes Pereira pelo trabalho incansável e dedicado que realiza, há 10 anos, fazendo e mantendo as instalações elétricas públicas apesar de ser o único eletricista e a demanda ser muito grande e pesar pelo falecimento de Rubens Alves Bernardino "Rubinho"). Os Vereadores foram co-autores na seguintes moções: Cleiton da Ambulância (45), Coelho (45), Ilson Ledoíno (46, 50, 53), Batista Siqueira (46), Ronaldo da Farmácia (53). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: nenhum. Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nº 012/2022 (da Vereadora Elaine Nogueira, Estabelece, no âmbito do município de Cunha, a Lei de proteção animal, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências); nº 013/2022 (do Vereador Cleiton da Ambulância, Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro da Paraibuna). Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº017/2022 (Autoriza o Município de nao dh 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 l Pg. 2 de 3 celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objetivo receber a transferência de recursos financeiros, a transferência da posse de bens móveis ou a transferência de bens móveis destinados á execução do Programa Agrícola e dá outras providências; urgência aprovada por unanimidade e projeto inserido na ordem do dia); nº018/2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Cunha - CMPD, e dá outras providências; urgência aprovada por unanimidade e projeto inserido na ordem do dia); nº019/2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências; urgência reprovada por unanimidade e projeto segue tramitação normal). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nº 002/2022 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Maria Auxiliadora Ribeiro Teixeira Tanajura; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Legislativo: nº008/2022 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, Denomina "Escola Municipal Silvio Fonseca", a escola municipal do Bairro do Paiol, em Cunha; aprovado por unanimidade); n2009/2022 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, Denomina "Estrada Vicinal Leopoldo Alves dos Santos Neto", a estrada que interliga o Bairro do Paiol à Rodovia Ignácio Bebiano dos Reis, em Cunha; aprovado por unanimidade); n2010/2022 (do Vereador Batista Siqueira, Dispõe sobre denominação de prédio no Bairro da Várzea do Tanque; aprovado por unanimidade); nº011/2022 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, Denomina o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cunha - SP como "Gabinete João Donizete do Nascimento - Neto do Duca"; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: nº 029/2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal criar na sua estrutura administrativa subordinado diretamente a Chefia de Gabinete e vinculado à Secretaria de Planejamento, Obras, Serviços Urbanos, Viação e Transporte do Município de Cunha, o Órgão Executivo Municipal de Trânsito, a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI e celebrar convênios com os órgãos públicos estaduais e federais, objetivando disciplinar as atividades de fiscalização de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997, de competência e responsabilidade do Município; Inicialmente foram votadas e aprovadas por unanimidade a Emenda Modificativa n2003/2022 e Emenda Aditiva nº001/2022, que alteram o projeto de lei; finalmente o projeto já com as emendas consignadas foi votado e aprovado por unanimidade); nº016/2022 (Cria o programa de auxílio ao desempregado, junto ao Município de Cunha, e dá outras providências; aprovado por unanimidade); n2017/2022 (Autoriza o Município de Cunha/SP a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tendo como objetivo receber a transferência de recursos financeiros, a transferência da posse de bens móveis ou a transferência de bens móveis destinados á execução do Programa Agrícola e dá outras providências; aprovado por unanimidade); nº018/2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Cunha - CMPD, e dá outras providências; aprovado por unanimidade). Vetos: Veto nº002/2022 (Veto total ao Autógrafo de Lei nº 1.813/2022, Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria do Município de Cunha; 10 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 l Pg. 3 de 3 veto rejeitado por 6 a 4 (Vereadores Elaine Nogueira, Gilmara da Enfermagem, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria)). Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, Maria Eliégi P. Vaz, Adriana da S Ribeiro, Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara R Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. = —————————e es Ronaldo Charles dos Santos na Fer, s Noguei Presidente 1º Secretária