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← Cunha (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2022-05-30
native_id44

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 | Pg.1de1
Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, na Sala das Sessões
“Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a terceira sessão
extraordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de
Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina
Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira), Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir
Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos
(Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoino (lison Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José
Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito da
Silva (Saulo da Padaria). Ordem do Dia. Inicialmente foi lido o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo acerca das contas do Executivo do exercício financeiro de 2019 (TC nº 00004745.989.19-4), que é pela
reprovação das contas. Na sequência foi lido o parecer da Comissão de Finanças, que acompanhou o parecer do
Tribunal. Ato contínuo foi lido o Projeto de Decreto Legislativo n2005/2022 (Dispõe sobre a Reprovação das Contas
do Executivo do exercício de 2019). Antes da discussão do projeto o Presidente deixou claro que o Ex-Prefeito Rolien
Guarda Garcia, responsável pelas contas de 2019, foi notificado sobre o julgamento das contas e lhe foi dado amplo
direito de defesa. No entanto, não houve manifestação por parte do Senhor Rolien. O Presidente também esclareceu
que segundo Art. 8º, inciso VII, aliena “a” da Lei Orgânica Municipal e Art. 307, 82º do Regimento Interno, o parecer
prévio do Tribunal só pode ser rejeitado por maioria de dois terços, ou seja, oito votos. Então, o Presidente colocou o
Projeto de Decreto Legislativo nº005/2022 (Dispõe sobre a Reprovação das Contas do Executivo do exercício de
2019) em votação e ele foi aprovado por 7 votos a 3 (Vereadores Batista Siqueira, Cleiton da Ambulância e Coelho).
Sendo assim, fica mantido o parecer prévio do Tribunal de Contas e ficam reprovadas as Contas do Executivo do
exercício financeiro de 2019. Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos
trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, Adriana Ribeiro, Evandro H Leite, Guilherme JS Arantes,
Maria Clara R Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a
presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretária da Mesa,
lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária,
segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa.
Ronaldo Charles dos Santos Elaine na Fer fes Nogueira
Presidente 1º Secretária

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