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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-11-21
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 [ Potdes
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na
Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73,
realizou-se a décima oitava sessão ordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo
Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)
e secretariada pelo Vereador João Cirineu dos Reis (João Cirineu), Primeiro Secretário; contando ainda com
a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego
Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da
Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoino (llson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton
Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito
da Silva (Saulo da Padaria). Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão,
proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da décima
oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois”. O Vereador Netinho do Duca fez a leitura da Bíblia
e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na seguência foi lida a ata da 172 sessão ordinária de 2022. A
ata foi votada e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. Moções: nº 184, 186, 187 e 191 (do
Vereador Netinho do Duca, congratulações ao Bloco Pé de Cana pelos 40 anos de alegrias promovidas em
nosso Município desde a sua fundação em 09/02/1983, pesar pelo falecimento de Paulo Monteiro e Carlos,
congratulações ao Bloco Dragões do Morro pelos 41 anos de alegrias promovidas em nosso Município
desde a sua fundação em 13/12/1981); nº 185 e 192 (do Vereador Coelho, pesar pelos falecimentos de
Salatiel e Dirceu da Prefeitura); nº 188 e 190 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, pesar pelo falecimento de
Paulo e Silva e congratulações a Renata Araújo Viana pelos anos cuidados com os animais e atendimentos à
população Cunhense em sua clínica veterinária, e também pelos empregos gerados em nosso município);
nº 189 (do Vereador Batista Siqueira, congratulações ao Advogado Wilson Monteiro pelo excelente
trabalho desenvolvido como Diretor da Câmara Municipal no biênio 2021-2022). Os Vereadores foram co-
autores nas seguintes moções: Ronaldo da Farmácia (186, 187); Coelho (187). Nenhum Vereador se
manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: n2027/2022 (do Vereador Cleiton da Ambulância,
requer do Executivo uma relação de imóveis que são alugados pela Prefeitura, contendo endereço de cada
imóvel, o nome de seu proprietário e o valor do aluguel, informando, ainda, o que funciona em cada um
daqueles imóveis alugados; aprovado por unanimidade); nº028/2022 (dos Vereadores Coelho, Bruno,
Netinho, Ilson, Batista e Cleiton, requer do Presidente da Câmara a votação em destaque do Art. 1º, inciso |
(cargo de Advogado do CREAS) previsto no Projeto de Lei do Executivo nº35/20 2; aprovado por
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unanimidade); nº029/2022 (dos Vereadores Coelho, Batista e Cleiton, requer do Presidente da Câmara a
votação em destaque do Art. 1º, inciso Il (cargo de Assistente Social do CREAS) previsto no Projeto de Lei
do Executivo nº35/2022; aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nenhum.
Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº 021/2022 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem,
Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Patrícia Garcia de Almeida). Projetos de Lei do Legislativo
apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº 40/2022 (Dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) da Estância Climática de Cunha e dá outras
providências). Emendas apresentadas: Modificativa nº 004/2022 (dos Vereadores Coelho e Cleiton da
Ambulância, modifica o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022). Vetos apresentados: nenhum. O
Presidente encaminhou os projetos e a emenda para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as
seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei
do Legislativo: nº 28/2022 (do Vereador Batista Siqueira, Dispõe sobre denominação de escola municipal
no Bairro Mato Dentro como José Domingos "Zé Zidoro"; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do
Executivo: nº35/2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei
Municipal nº 664/1993, e dá outras providências (cargos do CREAS); como foram aprovados os
requerimentos nº 28 e 29, tanto o inciso | quanto o inciso Il, ambos do Artigo 1º do projeto em questão,
foram votados em destaque e ambos foram reprovados por 6 a 4 (Vereadores Gilmara da Enfermagem,
João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria). Os Vereadores autores dos requerimentos de
destaque fizeram constar em ata a sua justificativa para votarem contra a aprovação dos cargos de
ADVOGADO e ASSISTENTE SOCIAL do CREAS. Assim disse o Vereador Coelho: “Gostaríamos que ficasse
consignado em ata como justificativa, que votamos contra a aprovação do cargo de advogado do CREAS
ois o valor dos vencimentos no nível 27 se mostra muito elevado em comparação ao cargo de procurador
municipal que também possui nível 27, porém possui uma gama de atribuições e responsabilidades muito
maior, de forma que se mostra desarrazoado o valor coloca como vencimentos para este
cargo.Igualmente, votamos contra pois já existe uma procuradora prestando serviço junto ao CREAS, sendo
ue esta realiza uma jornada semanal de apenas 20 horas, e poderia ser aumentada sua carga horária para
30 ou 40 horas, assim como fizeram para os outros procuradores, de maneira a melhor atender as
necessidades do CREAS. Quanto ao cargo de assistente social, gostaríamos que ficasse consignado em ata
que votamos contra pois o projeto ao fixar uma carga horária de 40 horas semanais está em desacordo
com a lei federal nº 12.317/2010 que estipula uma carga horária máxima de 30 horas 5
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cargo de assistente social” Já o projeto sem os incisos | e Il do Artigo 1º foi aprovado por unanimidade.); nº
38/2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº
664/1993, e dá outras providências (cargo de Engenheiro Químico); foram concedidas vistas desse projeto
ao Vereador Saulo da Padaria após aprovação unânime do Plenário). Vetos: nenhum. Antes de encerrar, o
Presidente convocou todos os Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada dia 25/11/2022
às 18 horas, com a finalidade de tratar as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei do Executivo sobre o
orçamento municipal do exercício financeiro de 2023; 2) Projeto de Resolução que cria o cargo efetivo de
Controlador Interno da Câmara Municipal; e 3) Projeto de Lei que define a remuneração do cargo efetivo
de Controlador Interno da Câmara Municipal. Finalmente faz-se constar a presença dos seguintes
funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, Maria Eliégi P.
Vaz, Adriana Ribeiro, Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara do R. Nascimento e Wilson S
Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a
proteção de Deus, e eu João Cirineu dos Reis, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida,
discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretário, segundo indica o art. 153 do
Regimento Interno desta Casa.
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Ronaldo Charles dos Santos
Presidente
Jgão eo dos Reis
1º Secretário

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