| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-11-21 |
| native_id | 60 |
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10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 [ Potdes Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a décima oitava sessão ordinária desta Casa no ano de 2022. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pelo Vereador João Cirineu dos Reis (João Cirineu), Primeiro Secretário; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta), Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca), Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem), Ilson Gonçalves Ledoino (llson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância), Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). Pequeno Expediente. O Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Sob a graça e a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da décima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e dois”. O Vereador Netinho do Duca fez a leitura da Bíblia e em seguida foi executado o Hino Municipal. Na seguência foi lida a ata da 172 sessão ordinária de 2022. A ata foi votada e aprovada por unanimidade. Grande Expediente. Moções: nº 184, 186, 187 e 191 (do Vereador Netinho do Duca, congratulações ao Bloco Pé de Cana pelos 40 anos de alegrias promovidas em nosso Município desde a sua fundação em 09/02/1983, pesar pelo falecimento de Paulo Monteiro e Carlos, congratulações ao Bloco Dragões do Morro pelos 41 anos de alegrias promovidas em nosso Município desde a sua fundação em 13/12/1981); nº 185 e 192 (do Vereador Coelho, pesar pelos falecimentos de Salatiel e Dirceu da Prefeitura); nº 188 e 190 (do Vereador Ronaldo da Farmácia, pesar pelo falecimento de Paulo e Silva e congratulações a Renata Araújo Viana pelos anos cuidados com os animais e atendimentos à população Cunhense em sua clínica veterinária, e também pelos empregos gerados em nosso município); nº 189 (do Vereador Batista Siqueira, congratulações ao Advogado Wilson Monteiro pelo excelente trabalho desenvolvido como Diretor da Câmara Municipal no biênio 2021-2022). Os Vereadores foram co- autores nas seguintes moções: Ronaldo da Farmácia (186, 187); Coelho (187). Nenhum Vereador se manifestou contrário a qualquer moção. Requerimentos: n2027/2022 (do Vereador Cleiton da Ambulância, requer do Executivo uma relação de imóveis que são alugados pela Prefeitura, contendo endereço de cada imóvel, o nome de seu proprietário e o valor do aluguel, informando, ainda, o que funciona em cada um daqueles imóveis alugados; aprovado por unanimidade); nº028/2022 (dos Vereadores Coelho, Bruno, Netinho, Ilson, Batista e Cleiton, requer do Presidente da Câmara a votação em destaque do Art. 1º, inciso | (cargo de Advogado do CREAS) previsto no Projeto de Lei do Executivo nº35/20 2; aprovado por 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br uma ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg.2de3 unanimidade); nº029/2022 (dos Vereadores Coelho, Batista e Cleiton, requer do Presidente da Câmara a votação em destaque do Art. 1º, inciso Il (cargo de Assistente Social do CREAS) previsto no Projeto de Lei do Executivo nº35/2022; aprovado por unanimidade). Projetos de Resolução apresentados: nenhum. Projetos de Decreto Legislativo apresentados: nº 021/2022 (da Vereadora Gilmara da Enfermagem, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Patrícia Garcia de Almeida). Projetos de Lei do Legislativo apresentados: nenhum. Projetos de Lei do Executivo apresentados: nº 40/2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) da Estância Climática de Cunha e dá outras providências). Emendas apresentadas: Modificativa nº 004/2022 (dos Vereadores Coelho e Cleiton da Ambulância, modifica o Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022). Vetos apresentados: nenhum. O Presidente encaminhou os projetos e a emenda para as comissões. Ordem do Dia. Foram votadas as seguintes matérias: Projeto de Resolução: nenhum. Projeto de Decreto Legislativo: nenhum. Projeto de Lei do Legislativo: nº 28/2022 (do Vereador Batista Siqueira, Dispõe sobre denominação de escola municipal no Bairro Mato Dentro como José Domingos "Zé Zidoro"; aprovado por unanimidade). Projeto de Lei do Executivo: nº35/2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências (cargos do CREAS); como foram aprovados os requerimentos nº 28 e 29, tanto o inciso | quanto o inciso Il, ambos do Artigo 1º do projeto em questão, foram votados em destaque e ambos foram reprovados por 6 a 4 (Vereadores Gilmara da Enfermagem, João Cirineu, Rubão da Vargem Grande e Saulo da Padaria). Os Vereadores autores dos requerimentos de destaque fizeram constar em ata a sua justificativa para votarem contra a aprovação dos cargos de ADVOGADO e ASSISTENTE SOCIAL do CREAS. Assim disse o Vereador Coelho: “Gostaríamos que ficasse consignado em ata como justificativa, que votamos contra a aprovação do cargo de advogado do CREAS ois o valor dos vencimentos no nível 27 se mostra muito elevado em comparação ao cargo de procurador municipal que também possui nível 27, porém possui uma gama de atribuições e responsabilidades muito maior, de forma que se mostra desarrazoado o valor coloca como vencimentos para este cargo.Igualmente, votamos contra pois já existe uma procuradora prestando serviço junto ao CREAS, sendo ue esta realiza uma jornada semanal de apenas 20 horas, e poderia ser aumentada sua carga horária para 30 ou 40 horas, assim como fizeram para os outros procuradores, de maneira a melhor atender as necessidades do CREAS. Quanto ao cargo de assistente social, gostaríamos que ficasse consignado em ata que votamos contra pois o projeto ao fixar uma carga horária de 40 horas semanais está em desacordo com a lei federal nº 12.317/2010 que estipula uma carga horária máxima de 30 horas 5 10 11 12 13 14 15 16 17 18 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 | Pg. 3 de 3 cargo de assistente social” Já o projeto sem os incisos | e Il do Artigo 1º foi aprovado por unanimidade.); nº 38/2022 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências (cargo de Engenheiro Químico); foram concedidas vistas desse projeto ao Vereador Saulo da Padaria após aprovação unânime do Plenário). Vetos: nenhum. Antes de encerrar, o Presidente convocou todos os Vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada dia 25/11/2022 às 18 horas, com a finalidade de tratar as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei do Executivo sobre o orçamento municipal do exercício financeiro de 2023; 2) Projeto de Resolução que cria o cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal; e 3) Projeto de Lei que define a remuneração do cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal. Finalmente faz-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego A. S. Carvalho, Maria Eliégi P. Vaz, Adriana Ribeiro, Evandro H Leite, Guilherme J S Arantes, Maria Clara do R. Nascimento e Wilson S Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu João Cirineu dos Reis, Secretário da Mesa, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretário, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. DS 4 Ronaldo Charles dos Santos Presidente Jgão eo dos Reis 1º Secretário