| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-05-17 |
| native_id | 67 |
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10 Es 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 as 24 25 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) l Pg.1de1 Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, na Sala das Sessões “Plínio Pereira Coelho”, no recinto da Câmara Municipal de Cunha, na Rua Dom Lino, 73, realizou-se a terceira sessão extraordinária desta Casa no ano de 2023. A presente sessão foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Cunha, o Vereador Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) e secretariada pela Vereadora Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira), Primeira Secretária; contando ainda com a presença dos Vereadores: Ademir Sanches (Coelho), lison Gonçalves Ledoíno (lIson Ledoíno), João Batista Siqueira (Batista Siqueira), José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância) e Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria). Grande Expediente. Inicialmente foi lido o Ofício do Gabinete do Prefeito nº 80/2023 que solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 42/2023 (de autoria do Prefeito; Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências). A urgência foi aprovada por 6 a O e o projeto foi inserido na ordem do dia). O Presidente designou os Vereadores Elaine Nogueira e Saulo da Padaria, respectivamente, para os cargos de Presidente e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, já que os titulares não compareceram à sessão. Dessa forma foram elaborados os pareceres. Ordem do Dia. Foi votada a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 42/2023 (de autoria do Prefeito; Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo junto ao anexo | da Lei Municipal nº 664/1993, e dá outras providências; aprovado por 6 a 0). O Vereador Coelho fez constar em ata que havia dois erros no projeto: o ano constava como 2022, quando deveria ser 2023; e a ementa relatava a criação de “cargos”, quando deveria ser “cargo”, já que o projeto cria apenas o cargo de auxiliar administrativo do CREAS. Finalmente faça-se constar a presença dos seguintes funcionários que auxiliaram nos trabalhos legislativos: Bruno Di Santo, Diego Carvalho, Maria Eliégi Vaz e Wilson Monteiro. Como não havia mais matérias a tratar o Presidente encerrou a presente sessão sob a graça e a proteção de Deus, e eu Elaine Cristina Fernandes Nogueira, Secretário da Mesa, lavrei esta ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Mesa e Secretária, segundo indica o art. 153 do Regimento Interno desta Casa. ode Costi Ronaldo Charles dos Santos e Presidente 1º Secretária