| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 70 |
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10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br — ATA DA 9: SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) | Pg.1des Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 19:00 ; Encerramento: 05/06/2023 - 20:45 Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)/ PTB ; Vice-Presidente: Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)/ PSDB ; Primeira-Secretária: Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) / PTB ; Segundo-Secretário: Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)/ PSDB Lista de Presença na Sessão: João Batista Siqueira (Batista Siqueira)/ PSD ; Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)/ PTB ; José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância)/ PSD ; Ademir Sanches (Coelho)/ PL; Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) / PTB ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem)/ PSDB ; Ilson Gonçalves Ledoíno (llson Ledoíno) / PSD ; Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca)/ PL ; Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)/ PTB ; Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)/ PSDB ; Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)/ PSDB Pequeno Expediente: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio Pereira Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro , Cunha - SP. O Vereador Netinho do Duca fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal. Apreciação de atas de sessões anteriores: Leitura da Ata da 8º Sessão Ordinária da 32 Sessão Legislativa da 182 Legislatura (2021- 2024): aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 32 Sessão Extraordinária da 32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021-2024): aprovada por unanimidade. Leitura da Ata da 42 Sessão Extraordinária da 32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021-2024): aprovada por unanimidade. Grande Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 43 de 2023, Institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de Cunha. Autor: Elaine Nogueira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, Dispõe sobre denominação de prédio público: Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Amaro Monteiro (Zé Novo), Bairro da Vargem Grande. Autor: Ronaldo da Farmácia, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Concessão de Título de Cidadania Cunhense a Wagner de Oliveira Júnior. Autor: Saulo da Padaria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 99 de 2023, pesar pelo falecimento de Mauro Lopes Pereira Autores: Ronaldo da Farmácia, Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;5 - Moção nº 100 de 2023, congratulações ao Dr. Les 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) | Pg.2des Marcos Calzavara pelos anos de dedicação e serviços prestados ao Município Autor: Ronaldo da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Moção nº 101 de 2023, congratulações a Benedito de Oliveira pelos excelentes serviços prestados ao Município como operador de máquinas há mais de 37 anos. Autor: Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Moção nº 102 de 2023, congratulações a Carlos Roberto Machado pelos excelentes serviços prestados ao Município como operador de máquinas há mais de 40 anos. Autor: Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Moção nº 103 de 2023, congratulações a Tia Miriam pelo carinho, atenção e dedicação com que há mais 28 anos exerce suas funções na Prefeitura Autor: Elaine Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Moção nº 104 de 2023, congratulações a Celina Fernandes pelo carinho, atenção e dedicação com que há mais 28 anos exerce suas funções na Prefeitura Autor: Elaine Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Moção nº 105 de 2023, congratulações ao Padre Fábio Nogueira de Sá pelo esforço e dedicação empenhados na construção da Igreja de Nossa Senhora de Fátima no Bairro do Motor Autor: Elaine Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Moção nº 106 de 2023, pesar pelo falecimento de Irenice Aparecida Pereira Rodrigues Autores: Batista Siqueira, Ilson Ledoíno, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Moção nº 107 de 2023, congratulações ao Diretor de Esportes e Lazer Renato Manoel de Toledo Oliveira pela criação do Projeto Vida Ativa, desenvolvido para atender a população 60+. Autor: Saulo da Padaria, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Moção nº 108 de 2023, congratulações a Nilton César Cardoso Tenório "Dedé" e equipe pelo excelente serviço de pavimentação que vem sendo desenvolvido Autor: Saulo da Padaria, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Moção nº 109 de 2023, pesar pelo falecimento de Cinira, moradora do Bairro dos Macacos Autor: Ilson Ledoíno, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 - Moção nº 110 de 2023, pesar pelo falecimento de Maria Margarida Alves de Sales Autor: Netinho do Duca, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Moção nº 111 de 2023, pesar pelo falecimento de Livaldo Aires dos Santos Autor: Netinho do Duca, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 - Moção nº 112 de 2023, pesar pelo falecimento de Zé Leitinho rá 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) | Pg.3 des Autores: Elaine Nogueira, Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Moção nº 113 de 2023, pesar pelo falecimento de Tuquinha Autor: Elaine Nogueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Moção nº 114 de 2023, pesar pelo falecimento de Pedro Lopes Autores: Ilson Ledoíno, Batista Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Moção nº 115 de 2023, pesar pelo falecimento de Maria José Autor: Ilson Ledoíno, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 21 - Moção nº 116 de 2023, congratulações ao Padre Odair José de Almeida pela organização e realização da Festa do Divino no Distrito de Campos Novos. Autor: Ilson Ledoíno, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;22 - Moção nº 117 de 2023, congratulações ao Grupo de Música São Rafael da Igreja Nossa Senhora do Terço, Bairro Sertãozinho, pelo trabalho que vem realizando na comunidade. Autor: Batista Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 23 - Moção nº 118 de 2023, congratulações a Benedito Calixto Oliveira pelos anos de serviços prestados ao Município e que agora alcança sua merecida aposentadoria. Autor: Batista Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - Moção nº 119 de 2023, congratulações a Eliane Gomes da Silva Prado pelo excelente trabalho que desempenha, cuidando da saúde da população da Bocaina, Distrito de Campos Novos. Autor: Batista Siqueira, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 25 - Moção nº 120 de 2023, pesar pelo falecimento de Osni "Ganso" Autor: Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26 - Moção nº 121 de 2023, pesar pelo falecimento de Orlando Autor: Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 27 - Requerimento nº 31 de 2023, Requer do Prefeito relação com nomes dos funcionários que já ocuparam outras funções ou cargos diversos dos quais foram concursados, e que continuam recebendo sua remuneração relacionada a estas funções ou cargos diversos, mesmo tendo voltado ao cargo de origem do concurso. Autor: Cleiton da Ambulância, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira (Batista Siqueira)- Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)- Sim ; José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância)- Sim ; Ademir Sanches (Coelho)- Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem)- Sim ; lIson Gonçalves Ledoíno (llson Ledoíno) - Sim ; Diego Donizete do Nascimento (Netinho / 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 — ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 182 LEGISLATURA (2021-2024) CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br * Pg.4des do Duca)- Sim ; Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)- Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)- Sim ; Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)- Sim ; 28 - Requerimento nº 32 de 2023, Requer do Prefeito que informe em qual secretaria está lotado o veículo VW FOX, placa CST - 7412, informando ainda para qual serviço é utilizado e qual o nome do motorista responsável. Autor: Cleiton da Ambulância, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira (Batista Siqueira)- Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)- Sim ; José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância)- Sim ; Ademir Sanches (Coelho)- Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem)- Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno (Ilson Ledoíno) - Sim ; Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca)- Sim ; Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)- Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)- Sim ; Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)- Sim ; 29 - Requerimento nº 33 de 2023, Requer do Executivo que informe se será feito (em qual prazo) o desassoreamento da represa do Pimenta, onde é feita a captação de água para abastecimento da Cidade. Autor: Cleiton da Ambulância, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira (Batista Siqueira)- Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)- Sim ; José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância)- Sim ; Ademir Sanches (Coelho)- Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem)- Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno (llson Ledoíno) - Sim ; Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca)- Sim ; Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)- Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)- Sim ; Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)- Sim. Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2023 (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023), Dispõe sobre denominação do Portal da Cidade como Dirceu José de Oliveira. Autor: Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. Projeto teve parecer favorável da CJR*. Votos Nominais : João Batista Siqueira (Batista Siqueira)- Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)- Sim ; José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância)- Sim ; Ademir Sanches (Coelho)- Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem)- Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno (llson Ledoíno) - Sim ; Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca)- Sim ; Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)- Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)- Sim ; Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)- Sim Z 10 11 12 13 14 15 16 17 21 CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA “PORTAL DA CIDADANIA” Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359 www.camaracunha.sp.gov.br ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) Pg. 5 de 5 ; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2023, Denominação das ruas 1,2,3,4,5,6e 7 do Loteamento Alpes de Cunha. Autor: Elaine Nogueira, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade. Projeto teve parecer favorável da CJR*. Votos Nominais : João Batista Siqueira (Batista Siqueira)- Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta (Bruno Barbeta)- Sim ; José Cleiton Monteiro (Cleiton da Ambulância)- Sim ; Ademir Sanches (Coelho)- Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira (Elaine Nogueira) - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (Gilmara da Enfermagem)- Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno (llson Ledoíno) - Sim ; Diego Donizete do Nascimento (Netinho do Duca)- Sim ; Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)- Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira (Rubão da Vargem Grande)- Sim ; Saulo Benedito da Silva (Saulo da Padaria)- Sim. Considerações Finais: O Presidente encaminhou as matérias lidas para as comissões e esclareceu que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 19/06/2023, uma segunda-feira. A seguir encerrou a sessão. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários: Bruno Di Santo, Diego Carvalho, Eliégi Vaz, Adriana Ribeiro, Guilherme Arantes, Thiago Hassman e Wilson Monteiro. Presidente: Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia)/ PTB Primeira-Secretária: Elaine Cristina ESSAS er (Elaine Nogueira) 7PFB.. * CJR: Comissão de Justiça e Redação