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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-11-21
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
Www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 182 LEGISLATURA (2021-2024) Pg. 1 de 6
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 21/11/2023 - 19:09; Encerramento: 21/11/2023 -
21:15
Lista de Presença na Sessão: João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD ; Bruno de
Oliveira Barbeta (conhecido como Bruno Barbeta)/ PTB ; José Cleiton Monteiro (conhecido como Cleiton da
Ambulância) / PSD ; Ademir Sanches (conhecido como Coelho)/ PL ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira
(conhecida como Elaine Nogueira) / PTB ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (conhecida como
Gilmara da Enfermagem) / PSDB ; Ilson Gonçalves Ledoíno (conhecido como Ilson Ledoíno) / PSD ; Diego
Donizete do Nascimento (conhecido como Netinho do Duca) / PL; Ronaldo Charles dos Santos (conhecido
como Ronaldo da Farmácia) / PTB ; Rubens Benedito Teixeira (conhecido como Rubão da Vargem Grande) /
PSDB ; Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / PSDB
Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo da Farmácia / PTB ; Vice-Presidente: Saulo da Padaria / PSDB ;
Primeira-Secretária: Elaine Nogueira / PTB ; Segundo-Secretário: Rubão da Vargem Grande / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a proteção de
Deus, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões “Plínio Pereira
Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. A Vereadora Elaine
fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal. Fez uso da Tribuna Livre a Diretoria do
CMPcD (Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência) para falar sobre assuntos relevantes a
organização, funcionamento e atividades que serão desempenhadas pelo conselho.
Correspondências: 1) Recebida - OFr Nº 044/2023-0F190 - Ofício Recebido - Interessado: Presidência da
Câmara - Assunto: Falta d'água recorrente na Santa Casa.;
Apreciação da ata da sessão anterior: ata da 172 sessão ordinária da 32 Sessão Legislativa da 182
Legislatura (2021-2024): ata não sofreu alterações e foi aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 257 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder
Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Em conjunto com o Secretário Municipal de Obras, execute obras de
limpeza dos bueiros da Estrada do Bairro da Catioca, devido as fortes chuvas fluviais pode causar danos na
mesma. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 258 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Para que o Executivo Municipal, dentro da
Secretaria responsável, possa realizar a manutenção da estrada rural do Bairro da Sororoca, com a
colocação de entulhos. O ponto de referência seria: passando pela propriedade do Sr. César do "Bichinho"
até a segunda curva após a propriedade do mesmo. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 446,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº
259 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal,
Que estude a possibilidade de fazer o patrolamento da Estrado do bairro do Monjolo. Autor: Saulo da
Padaria, Número de Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 4 - Indicação nº 260 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder
Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que encaminhe ao setor de obras, que seja feito cascalhamento dos
morros dos seguintes Bairros, Marimbondo e Córrego da Onça, Autor: Saulo da Padaria, Número de
Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 261 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito
Municipal, Que seja feito o conserto do telhado da quadra do bairro do Motor, devido as fortes chuvas dos
últimos dias o mesmo encontra-se danificado. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 449, Tipo:
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 182 LEGISLATURA (2021-2024) Pg. 2 de 6
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 262 de
2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Determinar
ao setor competente que faça a pintura de uma faixa de pedestre no início da Rua Joaquim Nabuco, Parque
Lavapés. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 263 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Determinar ao setor competente que tome
providências no sentido de realizar reparos no Caiçamento da rua em frente a Praça Prudente Guimarães.
Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 264 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que encaminhe ao setor de obras que seja feito
com urgência o patrolamento da estrada do bairro Paiol Velho que interliga ao bairro da Lagoa até o bairro
da Pedra Branca. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº 265 de 2023, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que seja feito com urgência o
patrolamento das estradas dos bairros, Varginha e Vargem do Gonzaga, pois as mesmas estão em péssimas
condições. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 266 de 2023, Indico nos termos regimentais,
ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que designe ao setor competente que seja feita
a limpeza da Rua João Galvão Freire, próximo a residencia do Sr. "Cézinha” Marte, Campos Novos de Cunha
Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 267 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que seja feito melhorias das estradas, que se inicia
no Bairro dos Borges, interligando ao bairro Quilombo, passando pelo bairro do Guarangui, saindo no
morro do Sr. Claudio. Autor: Ilson Ledoíno, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 268 de 2023, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que seja feito melhorias com
operação tapas buracos da estrada Pedro Aires Gonçalves, que interliga Distrito de Campos de Cunha ao
Município de Silveiras. Destacando os seguintes pontos com urgência, um próximo morro ao morro da
Cruz, chegando no bairro do Paraitinga e outro próximo a entrada da propriedade do Sr. Alcides de França
Mota. Autor: lison Ledoíno, Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 269 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Para que efetue estudos acerca da viabilidade de
efetuar a implantação, readequação/melhorias na sinalização de trânsito do Distrito de Campos de Cunha,
que compreende a pintura de solo com faixas: de pedestres, Pare, placas de sinalização e a implantação de
lombo travessias. A referida indicação é de extrema importância uma vez que visa melhorar as condições
de tráfego, dando maior e melhor visibilidade aos motoristas e pedestres que trafegam pelas vias do
Distrito , evitando assim a ocorrência de acidentes, pois a sinalização de trânsito no Distrito é precária e
necessita de uma atenção especial e urgente. Autor: llson Ledoíno, Número de Protocolo: 457, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 270 de
2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que estude
a possibilidade de fazer a atualização do valor da cesta básica dos funcionários públicos municipais, para o
próximo ano, para um valor minimo de R$300,00 (trezentos reis); Autor: Cleiton da Ambulância, Número
de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
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ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 182 LEGISLATURA (2021-2024) Pg. 3 de 6
; 15 - Indicação nº 271 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa,
Prefeito Municipal, Que designe ao setor competente que seja feito a reforma do cinema, em especial uma
analise da marquise do mesmo, pois esta com grande infiltração, podendo causar graves acidentes. Autor:
Cleiton da Ambulância, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Indicação nº 272 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que encaminhe ao setor de obras para que seja
executada a construção de uma ponte que interliga os bairros; Jacuí, Samambaia e Capivara. Autor:
Netinho do Duca, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº 273 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José
Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que encaminhe ao setor competente que seja feito a instalação
de luminárias do campo do bairro do Motor. Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 461, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Indicação nº 274 de
2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que seja
colocado duas linhas de tubos, na estrada do bairro do jacuí, sendo uma próximo a propriedade do Sr.
Oswaldo e outra próximo ao campo de futebol. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Indicação nº 275 de 2023,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Que seja
colocado duas linhas de tubos, na estrada do bairro do Paiol Velho, pois a mesma esta causando grandes
transtornos a comunidade, principalmente as crianças que fazem uso do transporte escolar. Autor: Coelho,
Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 276 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino
da Costa, Prefeito Municipal, Que seja instalado com urgência, três linhas de tubos na estrada do bairro
Retiro e três linhas no bairro Córrego Fundo. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 21 - Indicação nº 277 de 2023,
Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, Solicito
providências para que sejam colocadas as tampas dos bueiros da Avenida Antônio Luiz Monteiro, A falta de
tampas nos bueiros da Avenida citada, gera transtorno aos transeuntes (mulheres, crianças e idosos) que
passam por esse local. O risco potencial de acidente é quadruplicado em função do grande fluxo de veículo.
Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22 - Indicação nº 278 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja colocada a tampa do bueiro próximo à UBS
Dr. Antônio, a fim de evitar acidentes, especialmente com crianças, já que há um ponto de ônibus escolar
no local. Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 23 - Indicação nº 279 de 2023, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja disponibilizado um
funcionário para fazer atendimento na UBS Dr. Antônio, especificamente no setor de fichário, já que a
demanda no setor é muito grande. Se possível, que seja nomeado um funcionário que aguarda vaga do
concurso. Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - Indicação nº 280 de 2023, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de uma
parceria com a população do bairro da Pedra Branca para a realização do calçamento do morro da estrada
do bairro. A comunidade já manifestou interesse em tal parceria e aguarda a disponibilidade do Executivo.
Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) Pg. 4 de 6
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 25 - Indicação nº 281 de 2023, Indica ao Executivo que estude a
possibilidade de liberação dos ônibus escolares municipais para transportar os alunos do período noturno
da Escola Estadual Paulo Virgínio. Tal pedido tem o intuito de resguardar a segurança dos alunos que
precisam se locomover de volta às suas residências após as aulas em horário tardio, a partir das 21 h (vinte
e uma horas). O Programa Caminho da Escola dá prioridade aos estudantes residentes na área rural do
muniícipio, mas não veda a utilização de seus meios para transporte urbano. O exposto acima encontra
respaldo no artigo 208, inciso V da Lei Federal 8.069/1990 e Artigo 4º, inciso VIIl combinado ao Artigo 10,
inciso Vil e artigo 11, VI da Lei Federal nº 9.394/1996. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo:
484, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26 - Indicação
nº 282 de 2023, Indica ao Executivo o patrolamento da estrada do Bairro Aparição no trecho que se inicia
após a Casa Amadu e termina na Pousada Bucadinho de Terra, já que o trecho em questão está em
péssimas condições. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 27 - Moção nº 249 de 2023, Pesar pelo
falecimento de Marina Sampaio de Toledo. Autores: Netinho do Duca, Elaine Nogueira, Número de
Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28
- Moção nº 251 de 2023, Apoio a Defesa Agropecuária De São Paulo, já que a Coordenadoria de Defesa
Agropecuária (CDA) de São Paulo sofre desmonte intenso, com quadro de servidores reduzidos, arrocho
salarial e desestruturação intensa de seus aparatos estruturais. Sendo assim, a presente moção visa
mobilizar para que haja melhorias nos salários destes servidores que desde 2010 não têm correção da
inflação. Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 442, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 29 - Moção nº 252 de 2023, Congratulações a Raila pela palestra
ministrada sobre o Outubro Rosa na Igreja Assembleia. Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de
Protocolo: 443, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 30
- Moção nº 253 de 2023, Congratulações à Irmã Eduarda Cristina, esposa do Pastor Mateus, pelo trabalho
realizado com crianças e pré adolescentes na Igreja. Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo:
444, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 31 - Moção nº
254 de 2023, Pesar pelo falecimento de José Gonçalo conhecido como "Zé do Pito". Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 32 - Moção nº 255 de 2023, Pesar pelo falecimento de José Carlos de Oliveira, conhecido
como “Carlinhos”. Autores: Coelho, Batista Siqueira, Cleiton da Ambulância, Elaine Nogueira, Ilson Ledoíno,
Netinho do Duca, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 33 - Requerimento nº 53 de 2023, Requer do Executivo, após aprovado pelo
Plenário, que que seja informado se há previsão para implantação de serviço de distribuição de água para o
bairro do Paraitinga, tendo em vista o respectivo poço artesiano instalado pelo Governo do Estado. Autor:
Coelho, Número de Protocolo: 436, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta - Sim ; José Cleiton
Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Gilmara Fernanda dos
Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; llson Gonçalves Ledoíno - Sim ; Diego Donizete do Nascimento - Sim :
Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira - Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim
; 34 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, Dispõe sobre denominação de velório municipal no Distrito de Campos
de Cunha (Campos Novos) como “Hélio Cardoso”. Autor: Batista Siqueira, Número de Protocolo: 437, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Lei nº 74 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar convênio de cooperação delegando as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária,
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ATA DA 182 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) Pg. 5 de 6
dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com agência
reguladora escolhida, conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e dá outras providências. Autor: José Éder
Galdino da Costa - Prefeito, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto
de Lei nº 75 de 2023, Dispõe sobre denominação de quadra como João Roque Neto "Dão Roque”, na Grota
dos Macotas. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto
de Lei nº 76 de 2023, Dispõe sobre plano de carreiras e remuneração dos servidores do Município de
Cunha, consolida dispositivos legais conexos e dá outras providências. - Obs.: Presidente convidou a todos
para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto no dia 05/12/2023 às 19h. Autor: José
Éder Galdino da Costa - Prefeito, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Devido à grande
extensão do projeto, o Presidente solicitou e o Plenário dispensou a leitura. ; 38 - Requerimento nº 54 de
2023, Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 76/2023. — Obs.: Presidente esclareceu que os
vereadores que são funcionários públicos da Prefeitura estavam impedidos de votar nesse requerimento.
Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : João Batista Siqueira - Não ; Bruno de Oliveira Barbeta - Não ; José Cleiton
Monteiro - Não Votou ; Ademir Sanches - Não ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Não Votou ; Gilmara
Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Não Votou ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Não ; Diego Donizete do
Nascimento - Não ; Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira - Não ; Saulo
Benedito da Silva - Não ; 39 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ANUAL DE
CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 2 de 2023, Veta totalmente o autógrafo de lei nº 1.920/2023
(Projeto de Lei nº 65/2023). - Obs.: Veto recebeu parecer favorável da CIR. Quórum para rejeição: maioria
absoluta. Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito, Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : João Batista Siqueira - Não ; Bruno de
Oliveira Barbeta - Não ; José Cleiton Monteiro - Não ; Ademir Sanches - Não ; Elaine Cristina Fernandes
Nogueira - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Não ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Não ;
Diego Donizete do Nascimento - Não ; Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira -
Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 2 - Emenda nº 1 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
68/2023 (orçamento 2024). - Obs.: Emenda recebeu parecer favorável da CFOOSPAEO. Autores: Coelho,
Cleiton da Ambulância, Número de Protocolo: 490, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Bruno de Oliveira
Barbeta - Sim ; José Cleiton Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira -
Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Sim ; Diego Donizete
do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira - Sim ; Saulo
Benedito da Silva - Sim ;3 - Projeto de Lei nº 68 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa da Estância
Climática de Cunha - Estado de São Paulo - para o exercício financeiro de 2024. - Obs.: Projeto recebeu
parecer favorável da CIR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Projeto já com a Emenda nº 001/2023 consignada.
Quórum para aprovação: maioria simples. Autor: José Éder Galdino da Costa - Prefeito, Número de
Protocolo: 318, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta - Sim ; José Cleiton
Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Gilmara Fernanda dos
Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Sim ; Diego Donizete do Nascimento - Sim ;
Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira - Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 4
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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- Requerimento nº 56 de 2023, Requer vistas do Projeto de Lei nº 71/2023. Autores: Cleiton da
Ambulância, Coelho, Netinho do Duca, Número de Protocolo: 493, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Bruno
de Oliveira Barbeta - Sim ; José Cleiton Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine Cristina Fernandes
Nogueira - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Sim ;
Diego Donizete do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira -
Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, Dispõe sobre a gestão participativa na
organização de espaços públicos do Município de Cunha, e dá outras providências. - Obs.: Projeto recebeu
parecer favorável da CJR, CFOOSPAEO e CESEASAEPP. Quórum para aprovação: maioria simples. Autor:
José Éder Galdino da Costa - Prefeito, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2023, Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Cunhense a Jair Messias
Bolsonaro. - Obs.: Projeto recebeu parecer favorável da CIR. Quórum para aprovação: maioria de dois
terços. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Bruno
de Oliveira Barbeta - Sim ; José Cleiton Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine Cristina Fernandes
Nogueira - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Sim ;
Diego Donizete do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Sim ; Rubens Benedito Teixeira - Sim ;
Saulo Benedito da Silva - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente esclareceu que a próxima sessão ordinária será realizada no dia
04/12/2023, uma segunda-feira. Ainda, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser
iniciada 5 min após a finalização desta para a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 68/2023
(orçamento 2024). Auxiliaram nos trabalhos legislativos os seguintes funcionários: Bruno Di Santo, Diego
Carvalho, Eliégi Vaz, Thiago Hasmann e Wilson Monteiro.
AB eds
Presidente: Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) / PTB
Primeira-Secretária: Elaine Cristina dedos Nogueira (Elaine Nogueira) / PTB
CIR:-Comissão de justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas

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