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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-12-04
native_id87

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
“PORTAL DA CIDADANIA”
Rua Dom Lino, 73 — Centro — Cunha/SP — CEP 12530-000. (12) 3111 1359
www.camaracunha.sp.gov.br
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) [ Pg. 1 de5
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 04/12/2023 - 19:05; Encerramento: 04/12/2023 -
20:42
Lista de Presença na Sessão: João Batista Siqueira (conhecido como Batista Siqueira) / PSD ; Bruno de
Oliveira Barbeta (conhecido como Bruno Barbeta)/ PTB ; José Cleiton Monteiro (conhecido como Cleiton da
Ambulância) / PSD ; Ademir Sanches (conhecido como Coelho)/ PL ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira
(conhecida como Elaine Nogueira) / PTB ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos (conhecida como
Gilmara da Enfermagem) / PSDB ; Ilson Gonçalves Ledoíno (conhecido como Ilson Ledoíno) / PSD ; Diego
Donizete do Nascimento (conhecido como Netinho do Duca) / PL; Ronaldo Charles dos Santos (conhecido
como Ronaldo da Farmácia) / PTB; Rubens Benedito Teixeira (conhecido como Rubão da Vargem Grande) /
PSDB ; Saulo Benedito da Silva (conhecido como Saulo da Padaria) / PSDB
Mesa Diretora: Presidente: Ronaldo da Farmácia / PTB ; Vice-Presidente: Saulo da Padaria / PSDB ;
Primeira-Secretária: Elaine Nogueira / PTB ; Segundo-Secretário: Rubão da Vargem Grande / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum regimental o Presidente, sob a graça e a proteção de
Deus, declarou abertos os trabalhos da presente sessão, realizada na Sala das Sessões "Plínio Pereira
Coelho", na Câmara Municipal, localizada à Rua Dom Lino, nº 73, Centro, Cunha - SP. A Vereadora Gilmara
fez a leitura da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Municipal. Fez uso da Tribuna Livre o Chefe da Casa da
Agricultura de Cunha, César Gonçalves Afonso Frizo, que apresentou relatório social das ações
desenvolvidas no quinquênio 2019-2023.
Correspondências: 1) Recebida - OFr Nº 051/2023 - Ofício Recebido - Interessado: Presidência da Câmara -
Assunto: Encaminha prestação de contas do Executivo referentes ao exercício de 2021.; Como determina o
Art. 46, 82º da Lei Orgânica Municipal o Presidente colocou as Contas do Executivo do exercício financeiro
de 2021 à disposição da população para consulta. A seguir encaminhou as mesmas contas para a Comissão
de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução Orçamentária a fim de
que a comissão elabore projeto de decreto para acolhimento ou não do parecer prévio do Tribunal de
Contas.
Apreciação da ata da sessão anterior: Leitura da ata da 182 sessão ordinária da 32 Sessão Legislativa da 182
Legislatura (2021-2024): ata não sofreu alterações e foi aprovada por unanimidade. Leitura da ata da 62
sessão extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura (2021-2024): ata não sofreu alterações e
foi aprovada por unanimidade. Leitura da ata da 7º sessão extraordinária da 3º Sessão Legislativa da 182
Legislatura (2021-2024): ata não sofreu alterações e foi aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 283 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder
Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito o patrolamento da estrada do bairro do Ingá que
interliga ao bairro do Rio Manso. Autor: Saulo da Padaria, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 284 de 2023, Indico nos
termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito o conserto da
tampa de um bueiro na Avenida Francisco da Cunha Menezes, em frente a Auto Peças J.C. Autor: Saulo da
Padaria, Número de Protocolo: 497, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ;3 - Indicação nº 285 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder
Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito reparos(troca das pranchas) da ponte do bairro do
Paraibuna, próximo a entrada da fazenda do Petrônio. Autor: Cleiton da Ambulância, Número de
Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 286 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) | Pg.2 de 5
Municipal, que seja feito o reparo URGENTE da pista da Rodovia Ignácio Bebiano dos Reis na altura do km
3. Nesse local há um imenso buraco, inviabilizando o tráfego seguro de condutores e pedestres, que
podem sofrer danos patrimoniais em seus veículos e acidentes gravíssimos. Autor: Cleiton da Ambulância,
Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 287 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino
da Costa, Prefeito Municipal, que seja feito melhorias da estrada do bairro do Monjolo. Autor: Cleiton da
Ambulância, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 288 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José
Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, que seja melhorias na estrada do bairro da Samambaia. Autor:
Cleiton da Ambulância, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 289 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, determinar ao setor competente que proceda
limpeza e a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais, na estrada, atrás da escola do
Paraitinga, para que as águas possam escorrer e não fiquem empossadas. Autor: Coelho, Número de
Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Indicação nº 290 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito
Municipal, determinar ao setor competente que analise a possibilidade de construção de galeria de águas
pluviais no bairro do Ribeirão. O solo, muitas vezes, não consegue absorver toda a chuva. Dessa forma, o
escoamento por galerias pluviais é importante para conduzir a água de modo adequado e, assim, evitar
alagamentos. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº 291 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao
Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito Municipal, designe ao secretario de saúde, que estude a
possibilidade de estar deixando duas vagas para as consultas com pediatra as crianças portadoras de
deficiência. Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 292 de 2023, Indico nos termos
regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito, que designe ao setor competente que sejam
realizados estudos para viabilização e, após se proceda acesso para pessoas com deficiência física e
mobilidade reduzida. Considerando, as devidas providências para o enfrentamento das necessidades de
adequação para a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano,
na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como garantia da
concretização do direito fundamental de ir e vir. Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 507, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 293 de
2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito, que encaminhe ao
setor competente que seja feito a colocação de postes e luminárias, bem como a instalação adequada e a
manutenção da iluminação pública na Rua Projetada 9B, bairro do Falcão. Autor: Netinho do Duca, Número
de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade
; 12 - Indicação nº 294 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa,
Prefeito Municipal, que determine ao Secretario de Obras, para seja feito a manutenção do piso asfáltico
do bairro da Pedra Branca, pois o mesma apresenta várias rachaduras. Autor: Ilson Ledoíno, Número de
Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13
- Indicação nº 295 de 2023, Indico nos termos regimentais, ao Senhor José Éder Galdino da Costa, Prefeito
Municipal, que encaminhe ao setor competente que seja feito o conserto de uma linha de tubos na estrada
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CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA
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ATA DA 192 SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 18º LEGISLATURA (2021-2024) | Pg. 3 de5
do Bairro da Juveva, sentido Bairro do Taquaral, próximo a propriedade da Sra. Celina do "Zé Candido”.
Autor: Ilson Ledoíno, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 296 de 2023, Indica ao Executivo que inicie o mais rápido
possível a utilização do poço do Bairro do Paraitinga para distribuição de água no bairro. Autor: Bruno
Barbeta, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 15 - Moção nº 256 de 2023, Congratulações ao CMPcD (Conselho Municipal dos Diretos
da Pessoa com Deficiência) pela organização e atuação constante para garantir o direitos das pessoas com
deficiência. Autores: Netinho do Duca, Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo: 511, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Moção nº 257 de
2023, Congratulações a Marcinha pelo trabalho magnífico e acolhedor realizado durante anos no
atendimento na área da saúde. Autor: Gilmara da Enfermagem, Número de Protocolo: 512, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 - Moção nº 258 de
2023, Pesar pelo falecimento de José Cândido, morador do Distrito de Campos Novos. Autores: Batista
Siqueira, Ilson Ledoíno, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Moção nº 259 de 2023, Congratulações a Neimer Jorge
Máximo da Silva, CB PM MAXIMO pelo brilhante trabalho realizado com o desenvolvimento do projeto
Proerd, incentivando e plantando a sementinha do bem em nossas crianças. Por onde passa o projeto deixa
sua marcas positivas e, até hoje adultos cantam a famosa música do Proerd! São 30 anos e 2 meses de
Polícia Militar, com 11 anos de PROERD. Autor: Elaine Nogueira, Número de Protocolo: 514, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Moção nº 260 de
2023, Congratulações a Samuel Vitor Pereira Bernard, CB PM SAMUEL pelo brilhante trabalho realizado
com o desenvolvimento do projeto Proerd, incentivando e plantando a sementinha do bem em nossas
crianças. Por onde passa o projeto deixa sua marcas positivas e, até hoje adultos cantam a famosa música
do Proerd! São 23 anos e 8 meses de Polícia Militar, com 11 anos de PROERD. Autor: Elaine Nogueira,
Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 20 - Requerimento nº 57 de 2023, Requer do Executivo que informe se o Município fez
adesão ao programa "Universaliza SP". Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista
Siqueira - Sim ; Bruno de Oliveira Barbeta - Sim ; José Cleiton Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine
Cristina Fernandes Nogueira - Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; Ilson Gonçalves
Ledoíno - Sim ; Diego Donizete do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens
Benedito Teixeira - Sim ; Saulo Benedito da Silva - Sim ; 21 - Requerimento nº 58 de 2023, Requer do
Executivo que forneça informações referentes aos questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 74/2023.
Autor: Netinho do Duca, Número de Protocolo: 535, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : João Batista Siqueira - Sim ; Bruno de Oliveira
Barbeta - Sim ; José Cleiton Monteiro - Sim ; Ademir Sanches - Sim ; Elaine Cristina Fernandes Nogueira -
Sim ; Gilmara Fernanda dos Santos Ferreira dos Anjos - Sim ; Ilson Gonçalves Ledoíno - Sim ; Diego Donizete
do Nascimento - Sim ; Ronaldo Charles dos Santos - Não Votou ; Rubens Benedito Teixeira - Sim ; Saulo
Benedito da Silva - Sim ; 22 - Projeto de Lei nº 77 de 2023, Dispõe sobre a instituição de gratificação pelo
exercício das atribuições de pregoeiro, agente de contratação, presidente e membros de comissão no
âmbito da Administração Direta do Município de Cunha, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Autor: José
Éder Galdino da Costa - Prefeito, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor
; 23 » Requerimento nº 55 de 2023, Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 77/2023. Autor:
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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 182 LEGISLATURA (2021-2024) | Pg. 4 de 5
José Éder Galdino da Costa - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 24 - Projeto de Lei nº 78 de 2023, Dispõe
sobre denominação da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Distrito de Campos de Cunha (Campos
Novos) como “Domingos Lopes da Silva”. Autores: Batista Siqueira, Ilson Ledoíno, Número de Protocolo:
524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Emenda nº 2 de 2023, Emenda Modificativa ao Projeto de
Lei nº 76/2023. Altera Art. 87 e Art. 89. Autores: Elaine Nogueira, Ronaldo da Farmácia, Saulo da Padaria,
Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Emenda nº 3 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 76/2023. Altera Art. 82 e inciso Il do Art. 57. Autor: Coelho, Número de
Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ;27 - Emenda nº 4 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei nº 76/2023. Altera Art. 77. Autor: Cleiton da Ambulância, Número de
Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 28 - Emenda nº 5 de 2023, Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei nº 76/2023. Suprime do artigo 83 ao 89. Autor: Cleiton da Ambulância,
Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 29 - Emenda nº 6 de 2023,
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 76/2023. Altera o Art. 78. Autor: Cleiton da Ambulância, Número
de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, Dispõe sobre denominação de velório
municipal no Distrito de Campos de Cunha (Campos Novos) como “Hélio Cardoso”. - Obs.: Proposição
recebeu parecer favorável da CJR. Quórum para aprovação: maioria simples. Autor: Batista Siqueira,
Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira - Sim ; Bruno Barbeta - Sim ; Cleiton da
Ambulância - Sim ; Coelho - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Gilmara da Enfermagem - Sim ; Ilson Ledoino - Sim
; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Não Votou ; Rubão da Vargem Grande - Sim ; Saulo da
Padaria - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Dispõe sobre denominação de quadra como João Roque
Neto "Dão Roque", na Grota dos Macotas. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da CJR. Quórum
para aprovação: maioria simples. Autor: Coelho, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Batista Siqueira -
Sim ; Bruno Barbeta - Sim ; Cleiton da Ambulância - Sim ; Coelho - Sim ; Elaine Nogueira - Sim ; Gilmara da
Enfermagem - Sim ; Ilson Ledoíno - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia - Não Votou ; Rubão
da Vargem Grande - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO ANUAL DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Proposição recebeu parecer favorável da CJR e da CFOOSPAEO. Quórum
para aprovação: maioria simples. Autor: Ronaldo da Farmácia, Número de Protocolo: 485, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais
: Batista Siqueira - Sim ; Bruno Barbeta - Sim ; Cleiton da Ambulância - Sim ; Coelho - Sim ; Elaine Nogueira -
Sim ; Gilmara da Enfermagem - Sim : Ilson Ledoíno - Sim ; Netinho do Duca - Sim ; Ronaldo da Farmácia -
Não Votou ; Rubão da Vargem Grande - Sim ; Saulo da Padaria - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente esclareceu que a próxima sessão ordinária será realizada no dia
05/02/2024, uma segunda-feira. Ainda, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser
realizada no dia 11/12/2023 às 18 horas para a votação do Projeto de Lei nº 76/2023 (Dispõe sobre plano
de carreiras e remuneração dos servidores do Município de Cunha, consolida dispositivos legais conexos e
dá outras providências.). Finalmente, convidou a todos para a audiência pública que discutirá o Projeto de
Lei nº 76/2023, a ser realizada no dia 05/12/2023 às 19 horas. Auxiliaram nos trabalhos legislativos os
seguintes funcionários: Bruno Di Santo, Diego Carvalho, Eliégi Vaz, Thiago Hasmann e Wilson Monteiro. ;/
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Presidente: Ronaldo Charles dos Santos (Ronaldo da Farmácia) / PTB
Primeira-Secretária: Elaine Cristina RA Nogueira (Elaine Nogueira) /PTB
CJR: Comissão de Justiça e Redação
CFOOSPAEO: Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Acompanhamento da Execução
Orçamentária
CESEASAEPP: Comissão Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social e Acompanhamento da Execução de
Políticas Públicas

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