mM àR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revogação da Lei
nº 4.684/2018, conforme especifica”.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
“Pela presente, temos a honra de encaminhar a essa Egrégia Câmara o
incluso Projeto de'Lei que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.684/2018,
conforme especifica”.
A proposta de revogação se dá para atender solicitação do proprietário
do imóvel, que pretendia instalar no local um loteamento residencial.
co. O proprietário do imóvel justificou que a implantação do loteamento se
=. Ve * tomou inviável em função da preocupação com a necessidade econômica e,
j financeira do empreendimento, haja vista que aumentou excessivamente a oferta
. de lotes a serem vendidos na cidade. Sendo assim, a empresa “Estrella
RARE Empreendimentos Imobiliários Ltda”, desistiu de implantar o referido
Ce loteamento, de forma que solicita que a área da matrícula 30.727 volte a ser área
o : rural.
Solicito regime de urgência na apreciação do presente projeto de lei.
Ao ensejo, aproveitamos para
de estima e apreço.
à Vossa Excelência protestos
Exmo. Sr.
MILTON POLON
DD. Presidente à Câmara Municipal
NESTA
ESSTONODO EX EFE 6L0Z/ML70E MOTO NOLTA “S38d TBSLOINTA BAR
cm- 34
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Negar” — DE 05 DE JULHO DE 2019.
e e THD >——"————————————
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.684/2018, conforme
especifica.
o : o. o JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de
- , o . Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei:
Po “ : FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
“ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.684, de 12 de junho de 2018, que
RS o considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 30.727, do CRI
: local, que especifica e dá outras providências.
Art. 2.º - Esta Lei ent gor na data de sua publicação.
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA.
Estado de São Paulo - E
e
LEIN'4684 - DE 12 DE JUNHO DE 2018.
Considera urbana área de terras gue especifica e dá outras providências.
JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de '«, ..-
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. .
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E “ELE;
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. +
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código .
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matrícula nº 30.727,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
I - Uma área rural, com 78.928,29 metros quadrados ou 7,892829 Hectares,
situada neste município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, cuja descrição-de
seu perímetro tem início no ponto P-01, cravado entre a divisa da área ruíial de .
Propriedade de Aparecido Pinotti, sob matrícula nº 19.425 e a divisa da área rural de
propriedade de Rubens Garcia Santoma, sob matrícula nº 19.262, com os seguintes
Pontos, azimutes, distâncias e confrontantes: : À
P-02
P-05
DE | PARA | AZIMUTE | DISTÂNCIA . CONFRONTAÇÕES º
P-01 P-02 112º28'58"" 88,37 Imóvel sob matrícula nº 19.262. a
DS mph Dj dt 00)
P-03 P-04 | 114º23137 15,79 Rua 7, Residencial Sol Nascente, Es
matrícula nº 24.871 Du
P-04 P-05 | 113º53'267 23,00 Lote 11, Quadra “T”, Residencial o
Sol Nascente, matrícula nº
P-03 112º15'46"" 70,86 Area verde, Residencial Sol |: “a
Nascente, matrícula nº 24.860 RR
24.857 :
Lote 10, Quadra “T”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.856
11,00
P-06
113º53' 26"
P-06 113º 53" 26" 11,00 Lote 9, Quadra “TP, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº
24.855
P-08 P-09 | 113º53'267 11,00 Lote 8, Quadra “P”, Residencial
Sol Nascente, matrícula -nº
24.854 : .
P-09 P-10 113º53' 26" 11,00 Lote 7, Quadra “T”, Residencial | a
Sol Nascente, matrícula" nº o
1 24.853 1 e
P-10 P-11 113º 53" 26" 11,00 Lote 6, Quadra “T”, Residencial cer
Sol Nascente, matrícula nº , A
24.852 n e
P-11 P-i2 | 113º53'267 11,00 Lote 5, Quadra “T”, Residencial º
Sol Nascente, matrícula nº Ê
l 24.851 é
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo : EE
e eme a nv o PE 12 DE JUNHO DE 2018, *
-FI 02-
P-12 P-13 113º53' 26” 11,00 Lote 4, Quadra “TP, Residencial |-
| Soi Nascente, matrícula nº 24.850
E. É +)
P-13 P-14 | 113º53'267 11,00 | Lote 3, Quadra “[”, Residencial”
Sol Nascente, matrícula nº 24.849
P-14 P-15 | 113º53'267 11,00 Lote 2, Quadra “T”, Residencial
1 + Sol Nascente, matrícula nº 24.848 )
P-15 P-16 | 113º53'26”7 12,50 Lote 1, Quadra “T”, Residencial |
Sol Nascente, matrícula nº 24.847
I P-16 P-17 113º28'00"" 14,00 Rua 6, Residencial Sol Nascente,
' — | matrícula nº 24.870 y
E .
P-17 P-18 Ti 13º28' 06" 11,22 Lote 17, Quadra “D”, Residencial|
Sol Nascente, matrícula nº 24,755
P-18 P-19 113º 28" 06" 11,00 Lote 16, Quadra “D”, Residencial .
Sol Nascente, matrícula nº 24.754 |"
P-19 P-20 | 113º28'06”7 11,00 Lote 15, Quadra “D”, Residencial | a
Sol Nascente, matrícula nº 24.753 |
-——— | o E
[ P20 P-21 113º 28" 06" 11,00 Lote 14, Quadra “D”, Residencial
L | Sol Nascente, matrícula nº 24.752 Fr a
P-21 P-22 | 113º28'067 11,00 TLote 13, Quadra “D”, Residencial
' | Sol Nascente, matrícula nº 24.751 .
P-22 | P23 [11328067 11,00 | Lote 12, Quadra “D”, Residencial
| Sol Nascente, matrícula nº 24.750:
P-23 P-24 113º 28" 06" 11,00 Lote 11, Quadra “D”, Residencial
“| Sol Nascente, matrícula nº 24, 749
P-24 P-25 | 113º28'06”7 11,00 Lote 10, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24. 748
P-25 P-26 | 113º28'067 | 11,00 Lote 9, Quadra “D”, Residencial
--| Sol Nascente, matrícula nº 24, a,
P-26 P-27 | 113º28'06”7 11,00 Lote 8, Quadra “D”, Residencial
do Sol Nascente, matrícula nº 24. 746
P-27 P-28 | 113º28'067 11,00 [Lote 7, Quadra “D”, Residencial |
Sol Nascente, matrícula nº 24, 745,
P-28 P-29 | 113º28'06”7 11,00 Lote 6, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.744 |
P-29 P-30 | 113º28'067 11,00 1 Lote 5, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24, 743
P-30 Tea 113º 28" 067 | 11,00 Lote 4, Quadra “D”, Residencial
Loo Sol Nascente, matrícula nº 24.742
P-31 P-32 | 113º28'067 11,00 Lote 3, Quadra “D”, Residencial
a | Sol Nascente, matrícula nº 24.741 |
P-32 P-33 | 113º28'067 | 11,00 Lote 2, Quadra “D”, Residencial
NR - | Sol Nascente, matrícula nº 24.740.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN
Estado de São Paulo
LEINº 4.684 - DE 12 DE JUNHO DE 20i8. . =
P-33 P-34.. | 113º28'067 | 11,00 Lote 1, Quadra “D”, Residencial
Sol Nascente, matrícula nº 24.739 4,
P-34 P-35 233º 57" 50"* 84,11 :
(km Estrada Municipal DRA-254 |, | à
9+200, O RR
P-35 (km | P-36 260º 34" 137" 147,52 .
9+200,44 | (km
m) 9+52,9
“|2m) | , .
P-36 P-37 260º 44" 51" 45,12 Faixa de domínio SPA 126/563 da a
(km (km Rod. Eng. Byron de Azevedo | "+ o
9+52,92 | 947,80 Nogueira,com vértices distantes |
m) m) L . de 15m a partir do eixo da pista ”
P-37 P-38 260º 44" 51" | 190,38
(km (km
9+7,80m | 8+817,
) 42m) Loo .
P-38 Po1 [35545097 314,14 Imóvel sob matrícula nº 19.426
(km .
8+817,4 ef, . ..
2m 1 | '
E é
Art 2º - Esta Lei entrará em vigora data de sua publicação. b .
ap eid aba al e,
acena, 12 AA = E,
) ts EVA " “ '
As
22777 ==. JULIANO BRITO BERTOLINI...
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa loca . Dracena, data supra.
Secretária de Assuntos Jurídicos
- OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS -
COMARCA DE DRACENA - SP E
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: ridracenaG)gmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18 ' +
" Marceló Spécian Zabotini : Oficial
/
CNS: 12.015-4
Livro N.º 2 - REGISTRO GER REGISTRO DE IMÓVEIS
MAFRICULA . FICHA ;
30.727 001 mm DRACENA/SP, 21 DE MARÇO DE 2018.
' e,
IMÓVEL:. UMA. ÁREA. RURAL, COM. 78.928,29. METROS.
QUADRADOS OU 7,892829 HECTARES, situada nesto |. |
Munícípio e Comarca de DRACENA, Estado de São Paulo, cuja descrição de seu
perímetro tem-início sio ponto P.01, cravado entre à divisa ida área rural de propriedade
de Aparecido Pinotti, sob matricula nº 19425 e a divisa da área rural de propriedade de
Rubens Garcia Santoma, sob matrícula nº 19.262; DESTE, segue confrontando com a
i mencionada área rural, sob matricula nº 19.262, com os seguintes pontos, azimutes,. o
distâncias q confrontantes: “|
E - Área Vorde, Residencial So o
: Rua 7, Residencial Sol Nascente, sob
+ matricula nº 24.871
pos y Lote ne 1 da quadra “”, Residencial Sol
Nascente, sob matricula nº 26887 .
/
CONFRONTAÇÕES:
exos.
; E
(77)
Lote nº 10 da quadra “1”, Residencia! Soi 2
Nascente, sob matricula nº 24,858 Los ;
T ! E
Lote nº 9 da quadra “T”, Residencial Sol ' , Es
Pos Nascente, Sob mintricula nº 24.865 so
- Fa
m Lote nº 8 da quadra “1”, Residencia! So! ER
tirsras Nascente, sob matricuta nº 24.854 28
Lots nº 7 da quadra “”, Residencial Sol 25
Nascente, sob matrícula nº 24.858 zº
Lote nº 6 da quacira "T”, Residencial Sol, &
, S0b matricula nº 24.852 o
/ ps2 100. Lots nº 5 da quadra “t”, Residencial Sol x
' q , Nascente, sob matricuta nº 24.661 Es
13053126" Lote nº 4 da quadra “1”, Residenctil Sos
Nasceriteo sob matricula nº 24.850
4 Lote nº 3 dé quadra “Rus “, Residencial Sol |
. ; Sob matricuta nº 24.649 - co
Lote nº 2 cia quadra “”, Residencia! S: :
poem fire [roma | o | Ucrania =
Ra Lote nº 1 da quadra <fº, Residencial Soi co .
Nascehto, sob matricula nº 24.847 1 S o
4 Rua 6, Residencial So! Nascente, sob Tra
Lote nº 17 da quadra “D”, Residencia! Sol $ V.
[em | em | usa Nara tes artes" Cs,
Lote nº 16 da quadra “D”, Residencial Sol Y
Nascente, sob matricula nº 24.754 16 “
Lote nº 15 da quadra “D”, Residencial Sol o)
ore | eo [uso | Vaca ES Tnncareaetas 8
' Lote nº 14 da quadra “D”, Residencial Sol =
Nascente, sots matricula nº 24.752 =
=
Lote nº 13 da quadra “D”, Residencial Sol
Nascente, sob matricula nº 24.751
Lote nº 12 da quadra “D”, Residencial Sol 1
Nascento, sob matricuta nº 24.750 ah
Lota ni 11 da quadra “D, Residencial Soh 2
EEE no [Un a er e ão
= A
Cintia Rágies O0GURÃOS E
ESCREVENTE E
' i RoRaa - o . TEEM
ii
a
. | OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS <=
. COMARCADE DRACENA-SP a
Av. Presidente Roosevelt, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: fidracenaQBgmail.com;- CNPJ: 11.279.686/0001-18
nm nn - Nargelo Specian Zabotinl - Oficial
, 11,00 Lote nº 10.da quadra “D”. Residencial Sol
t Nascente, sob mátricuta nº24.748
Lote nº S/da quadra “D”, Residencial Sol
[oo Nascente, sob matricula nº 24.747 .
Lote nº 8 da quadra “D”, Residencial So! |.
Nascente, £ob matricula nº 24.746
Lote nº 7 da quadra “D”, Residencial Sof
Nascente, sob matricula nº 24.745
am Lote nº 6 da quadra "D”, Residencial Sol
Nascente, sob matricula nº 24,744
Lote nº 5 da-quadra “D”, Residencial Soi
or | ummeor | tum [Urano miami |)
' : ima . Lote nº 4 ta quadra “D", Residanciai Sol "| |'
eee
Loto nº3 da quadra “D”, Residencial Sot
nº2 da quadra “D”, Residencial So!
Nascente, sob matricula nº 24.740
nº 1 da quadra “D”, Residenciat Sol
REN diatamos» DECES Nascente, sob matrícula nº 24.739
Faixa de domínio SPA 126/563 da Rodovia
Byron de Azevedo Nogueira, com vértices
distantes de 15m a partir do eixo da pista
)
5
assis oo” RECO Imóvel rurai sob matricula 19.425
|” BENEFEITORIAS: 02 casas de tábuas, uma tulha e outras pequenas benfeitorias.
,
N
| PROPRIETÁRIA: “os MOBILIÁRIO
IN - Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no-CNPJ/MF sob
nº 18.732.797/0001-51, com-sede à Rua São Manoel, nº 1.320, Sala 02, Jardim Santa Clara,
ern Dracena/SP, . ,
- t
NIRF: Nº 0-:720.509.0 (Estância das Rosas) e Nº 7.796.8530
: (Estância JD).
R. ANTERIORES: * A área descita e caracterizada nesta matricula foi
É AV. 130.727 “EM 21 DE MARÇO DE EEE.
3 CE U: , .
% AVERBA-SE, de oficio, para constar que a área matriculada, consoante ao que consta das
le - | matriculas anteriores, é tançagia. nd RA, para O exercício de. 2017, em área-maior;
a face do lançamento em conjunto das áreas sob matriculas nºs 20.705 e 20.734, ptal
Ro do 6,4430 ha, sob código. nº 616.021.007.420-5, com a denominação “de FISTÂNCHE j
Sri
CONTINUA NA FICHA Nº ti
ARO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
“ — COMARCADE DRACENA - SP
Av, Presidente Roosevall, 1451 - Centro - CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7786
E-mail: ridracenadgmail.com - CNPJ: 11.279.686/0001-18
Marcelo Specian Zabótini - Oficial
EN
CNS: 12.015-4
Livro N.º 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS
MATRÍCULA FICHA
| 30.727 : 002 CENAISP, 21 DE MARÇO DE 2018.
ROSAS, móduto rural: 20,1371 ha, nº módulos rurais: 0,32, módulo fiscal; 20,00 há, nº módulos
fiscais. 0,3222 e fração mínima de- parcelamento: de 3,00 ha;'e, em face da matricula nº |,
CC | 28.732, no total de 3,00)hectares, sob código nº 950.130.702.137-5, SEM DENOMINAÇÃO,
lógulo rural: (não especificado) ha, nº módulo rurais: (não especificado),
ódiio fagai: (nãdre cado), nº módulos fiscais: 0,15 e fração-n mento:
AV. 2/30.727 - EM 21 DE MARÇO DE 2018.
V
INSCRIÇÃO NO-SICAR/SP o ,
VISTA DO REQUERIMENTO datado de 12 de março de 2018, que se faz acompanhar de
documentos hábeis para este protedimento, AVERBA-SE para constar que a área desta
matrícula, apurada em face de unificação de áreas menores sob matriculas anteriores de nºs
20.731 e 20.732, encontra-se atualmente cadastrada no SICAR da seguinté forma: “Número do
SICARISP: 35144030339987. Data da Inscrição: 12/03/2018. Data da Emissão: 12/03/2018. ..
- Numero do Sicar Federal: Não consta. Nome da Propriedade: Unificação das matriculas nºs : .
20.731 e 20.732. Área Total Calculada: 7,90 ha. Módutos:Fiscals: 0,40. Atividade Principal: .
4 Agricultura. Prop etária: Estrella Empreendimentos Imobiliários Ltda. Matriculas: 20.731 e
a Fótal de APP: 0,00 ha. Vegetação Nativa: 0,00 ha. RESERVA LEGAL: 0,00 ha”. :
do ertos Uzodos para a abertura desta matricula Ê Done oeção forem -
te Rrúuivados sob O nº 101.678. AGE,
=
j &d RB 101.878,
À Wilton Laábéla, Escrevente: e dei A Vagner
1 A
78,
7
gistro de Imóveis 8 Anexos:
Comarca de Dracena
AV. 3/30.727 — EM 26 DE JUNHO DE 2019:
- FORMAÇÃO ÁREA RURAL PARA URBANA
Por requerimento subscrito quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove
Y (14.06.2019), pela proprietária ESTRELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
E atualmente com sedé na Rua Ipiranga, nº 1.233, em Dracena/SP, já qualificada, procede-se a
x presente averbação, para constar que por força da Lei Municipal nº 4.684, de.
as IMÓVEL RURAL OBJETO DESTA MATRÍCULA, PASSOU A PERTENCER
x > URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA. D BR
Esp 12015433100000000013529015. Protócolo-nº 408 240
+ Luana Caroline Freire de Abreu, sve “
ER . Escrevente Substituto.
AV. 4130.727 — EM 26 DE
CADASTRO MUNICIPAL ,
A Pelo mesmo requerimento mencionado na AV. 3, procede-se a presente averbação para
5 coijstar que área objeto desta matrícula, em face de sua transformação em urbana, passou a
ser lançada no município de Dracena/SP, nº consoante certidão -
expedida aos 17.06.2019, pelo Departamento de Arrecadação do Município de Dracena/SP,
Oficial de Re,
“gar
ilimam 12015-400. 089782 -
JUNHO DE 2019.
F/
+ extraída do processo nº 6054/2019. ARQUIVO: Os documentos utilizados na onº'3e
tó nesta averbação foram digitalizados e arquivados sob nº 105.240. SEVO DIGITAL:
1201543310000000001353101K. Protocolo nº 1YS:2a0 Ros
Luana Caroline Freire d6 Abreu, “a
Escrevente Substituto.
00-0319
ESCREVE =
x + . metas
ea
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS .-.
COMARCADE DRACENA -SP
Av, Presidente Roosevelt, 1451 - Centro «CEP: 17.900-000 - Fone: (18) 3822-7788
E-mail: ni.dracenalgmail.con - CNPJ: 11.279.686/0001-18
.Marôelo Spegian Zabotini - Oficial
caio cresim trao i oia me ie me ema ma ss pda
CERTIDÃO E AUTENTICAÇÃO
CERTIFICO a pedido de pessoa interessada, que a presente cópia reprográfica, extraída em inteiro
teor, é reprodução autêntica da matrícula nº 30727, do Liwo 2 - Registro Geral, página(s) 1/3 sdbre à
qual não há qualquer alteração além do que nela se contém, extraída nos termos do $ 1º, do art. 19 , :
da.Lei Federal 6.015/73. CERTIFICO MAIS, que o imóvel objeto da presente matrícula tem a sua
situação com referência a alienação(ões) e constituição(ões) de ônus reais, ações reais ou pessoais;
reipersecutórias, , integralmente noticlada na presente Cópia reprográfica. O referido é verdade e dou
fé. Dracena-SP, 27 de junho de / :
IV | o | 52116
REGISTRO DÊ
oficiaL dE E ANEXOS
icial...: B 6 dn DRACENA | SE
do nomeado IR dias COMARCA DE DRACENA [SE
, Ao IPESP.....: R$ 6,15 . Jomes
k ho Reg. Civil: R$ 1,67 Cintia, das . .
e AO Trib. Just: R$ 2,17. -
o Ao Município.: R$ .0,00 um
e Ao Min.Púb...: 1,52 N
a Total...... 52,20
ER
. / .
Certidão de ato praticado protocólo nº; 105240 Controle: BHNEIA | Página: 0004/0004
. 101538 , Vo
E Db! E Parã conferia procedência deste,
=» documento efetua leiturado QRCpde
impresso ou acesse endereço
eletrônico:
, -
https: //selodigital.tjsp.jus.br
Selo Digital
1201543C3000000001353201Y