PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 016 - DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que considera urbana área de terras que especifica
e dá outras providências.
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Augusta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei Complementar que considera urbana área de
terras que especifica e dá outras providências.
A transformação da área pertencente à Matricula nº 34.887, de zona rural para perimetro
urbano, que ora submetemos a apreciação de Vossa Excelência e n. Vereadores tem por
objetivo atender requerimento do proprietário do imóvel. para fins de implantação do
loteamento denominado “Frei Moacir V”.
Informamos, ainda, que o Conselho Consultivo do Plano Diretor apresentou certidão
concordando com a aprovação do requerimento, conforme Lei Complementar nº 291/2008 e
suas alterações.
Sendo o que se apresenta, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e
Nobres Edis componentes desta Casa de Leis protestos de elevada estima e distinta
consideração.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI
DD. VICE PRESIDENTE no exercício da Presidência
CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA
SOBTOO QT260 1707/05/90 NHTICM TINTONNTO "Said BREJO HE:
MUNICÍPIO DE DRACENA
AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 1437 - CENTRO - CNPJ: 44.880.060/0001-11
DRACENA/SP « CEP 17.900-000
FONE: (18) 3821-8000
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4346235918A44665BEEOFC3FC1FFAODC
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Estado de São Paulo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016 - DE 05 DE OUTUBRO DE
2021.
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
ANDRE KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
PAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o $ 2º, do art. 32, do Código
Tributário Nacional, um imóvel rural abaixo descrito pertencente à Matricula nº 34.887,
do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme seguinte descrição:
1 - Um imóvel rural com 14,5509 hectares, desmembrado de área maior, denominado de
Fazenda Dracena — parte 02, situado neste municipio e comarca de Dracena, Estado de
São Paulo, cuja descrição de seu perimetro tem início no vértice AFC-M-1322 de
coordenadas: Longitude 51º32'07,472"'w, Latitude 21º30'34,379"'s e Altitude
426.41m, situado no limite com a Rua José Xavier Alves com a Estrada Municipal
Marcelo Lorenzetti e deste segue com os seguintes vértices. longitude, latitude, altitude,
azimutes, distâncias e confrontantes:
jonirontalante
[De Congitudeta) | Lallude(ss [Aude | Eara | Azimute | Disi(m)
AFE-M- [51:32 07472 212034,970" 464] |AFC-P) 11154 [220,
1322 14474] Alves
Ed 5175200,977 123097, si EAFA éra EEEE: d hei Rua Uirapuru
| 14471 i14472
RECO [BNCSVGGO0S FSDST DD “41575 | AEE] trsa" [265 Sistema de
14472 -250) Lazer Conj. Hab.
Emílio Zanatta
| | | Mat. 21.577
2500
AFC-M- |51º31'57,104"/21º30'38,278"| 417,22 JQTND-| 112º01' | 130,94
1323
|
FQTND-M-|51º31'52,887"|21'3039,875 | 408,97 (OND 201º83'
STSTEETTPZIIOSS AS | aOB TT res er a
ka 51º3158,730” 2173037,667"| “415,67 AEE TIUST | 5
Chêc. Tocantins
Mat. 32.649 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016 - DE 05 DE OUTUBRO DE
2021.
QTND-M-|51º32'06,635"|21º30'50,453"
0250
5952
AFC-P- |51º32'05,664"/21º30'43,099"
5953
51'32'05,693"
21
5954 | | 5068 |
[AFORA EUSTOT Pesado asse aro [Saara
5955 | Met322
Art 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
piso MUNICÍPIO DE DRACENA
EA AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 1437 - CENTRO - CNPJ: 44 .880.060/0001-11
DRACENA/SP - CEP 17.900-000
FONE: (18) 3821-8000
CÓDIGO DE ACESSO
B849B14588A34CFDA19E 151F0F351049
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ÀS Inconponadona S/S Lida
Rua Onofre Biceglia, nº 200, sala 02 — Parque das Cerejeiras
Presidente Prudente - SP
FONE/FAX: (18) 3916-2287 - asincorporadora(Q) gmail.com
ILMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DRACENA - SP,
ÀS Inconpanadona S/S Lida, inscrita no CNPJ sob o nº 01.853.610/0001-09,
estabelecida na Rua Onofre Biceglia, nº 200, sala 02, Parque das Cerejeiras,
Presidente Prudente/SP, neste ato representada por seu sócio,
ALEXANDRE DAGUANO E SILVA, portador do CPF nº 246.734.628-58
RG nº 23.801.867-2 SSP/SP, vem requerer a V. Sa., a transformação de
área rural para urbana, para o imóvel de sua propriedade, objeto da
Matrícula nº 34.887, do Registro de Imóveis da comarca de Dracena/SP,
onde se pretende implantar um loteamento residencial/comercial,
denominado loteamento “Frei Moacir V”,
O imóvel situa-se na confrontação com a Rua José Xavier Alves do conjunto
habitacional Emílio Zanata e defronte a Estrada Municipal Marcelo
Lorenzetti,
Termos em que,
Pede Deferimento,
Presidente Prudente, 03 de setembro de 2.021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CONSELHO CONSULTIVO DO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO
z
Do: Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico
Para: Assessoria Jurídica do Contencioso
CERTIFICA, atendendo ao requerimento da empresa AS INCORPORADORA S/S LTDA,
no qual solicitam a Certidão de Aprovação de Local e a transformação de área rural em
urbana com a finalidade de implantação do Loteamento denominado “FREI MOACIR V
na área objeto da Matricula nº 34.887 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Dracena/SP, com área total de 14,5509ha, localizado no vértice da Estrada Municipal
Marcelo Lorenzetti - DRA-050 e Rua José Xavier Alves, informamos o que segue:
a) O Conselho Consultivo do Piano Diretor da Prefeitura Municipal de Dracena, não
se opõe ao ora requerido, pois a mesma se enquadra na LEI COMPLEMENTAR nº
291 « DE 04 DE JUNHO DE 2.008.
É o que cumpre certificar.
Dracena, 27 de setembro de 2021.
SILMAR DE SOUZA / HUGO SILVEIRA RESENDE / JULIANA GIROTTO LEITE
CNS: 12.015-4
REGISTRO DE IMÓVEIS
DRACENAISP, 29 DE JULHO DE 2021.
IMÓVEL: UM IMÓVEL RURAL, COM 14,5500 HECTARES,
desmembrado de área malor, denominado de FAZENDA
DRACENA - parte 2, situado neste município e comarca de DRACENA, Estado de São
Paulo, cuja descrição de seu perímetro tem início no vértice AFC-M-1328 de coordenadas:
Longitude 51º32'07,472"w, Latitude 21º30'34,379”"s e Altitude 426,4im, situado no limite
com a Rua José Xavier Alvas com a Estrada Municipal Marcolo Lorenzetti 6 desta segue
com os seguintes vóriices, longituds, latitude, altitude, azimutes, distânciss a
confrontantos:
De [Longitude (w)| Latftuco(s) | Alim) | Para | Azimute [Distim)] — Contromtarto |
aresaro| mos | fdc, | tire | axo | rua em rvraos |
S1ºagro7,ara”
m | strazonarm jareacar oem" | amo,s2 | LAPE T] tegs
| AFC Sistema de Lazer Conj.
51º37'59,623" | 24020/37,219º 418,72 M=2500 1a" 35,95 Hab Emilio Zanatta
E Mat. 21.5
b2500 | SOS 7a | args nar | atg,67 abra | tmesa Agr
' o ; R QTND Chãe. Tocantins
[ata | ditar os | avaliar] srta RAGE Met. 32,649 e 32.650
GINO ; ESTE e :
513152, 887" | aresoag as 20453 Fazenda Dracena
AFC
Estrada Municipal
Marcelo Lorenzetti
BENFEITORIAS: Ssm Bsnfeitorias,
CERTIFIZAÇÃO SIGEE: BITRIBCIASIGAGIC-ada-Bub7asTees72.
COPROPRIETÁRIOS: 4. ELIZABETH APARECIDA + brasileira, viúva,
dentista, nascida aos 12/08/1954, portadora da cédula de
identidade RG nº 8.087.814-2-SSP/SP e inscrita no CPE/MF sob O nº 044.906.168-05, residente
e domiciliada na Rua Weslley Cesar Vanzo, nº 180, Apto 1703, Gleba Palhano, no Municipio de
Londrina/PR; 2. » brasileira, pecuarista, nascida aos
29/04/1956, portadora da cédula de identidade RG nº 14.812,981-6-SSP/SP e inscrita no CPF/MF
sob o nº 069.669.278-30 e seu côniuge brasileiro, advogado,
portador da cédula de identidade RG nº 6.158.079-0-SSP/SP e inscrito no CPEIMF sob o nº
778.241.008-06, casados sob o regime da comunhão universal de bens, antes do ativento da Lei
nº 6.515/77, precisamente em 01/02/1975, residentes e domiciliados na Rua Rubi, nº 145,
Residencial Parque Eldorado, no Município de Dracena/SP: 3.
MENEGHINI, brasileira, empresária, nascida aos 22/02/1958, portadora da cédula de identidade
RG nº 7.535.307-6-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 050.143.068-97 e seu cônjuge
, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº
7.197.476-3-SSPISP e inscrito no CPEIMF sob o nº 269.556.386-34, casados sob o regime da
comunhão universal de bens, após o advento da Lei nº 6.515/77, precisamente em 20/02/1982,
nos termos da escritura de pacto antenupcial registrada no livro auxiliar nº 3, sob o nº 78.687, no |
1º Registro Imobiliário de Santo André/SP, residentes e domiciliados na Avenida Presidente
Vargas, nº 940, Centro, no Município de Dracena/SP; 4, ,
brasileirs, pecuarista, nascida aos 04/03/1980, portadora da cédula de identidade RG nº
14,181.135-3-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 017.596.598-60, acompanhada de seu
côniuge SILVIO ROBERTO MARQUES PEREZ, brasileiro, dentista, portador da cédula de
identidade RG nº 10.443.808-3-SSP/SP e inscrito no CPE/ME sob o nº 017.594.638-84, casados
Visualização disponibilizada pela Central Registradores de imúveis (war registradores ora br) Visualizado em:02/08/2024 09:46:44
ps MATRÍCULA am filipa
34.687 eoive
sob o regime da comunhão parcial de bens, após o advento da Lei nº 6.515/77, precisamente em
28/02/1887, residentes e domiciliados na Rua Virgilio Fioravante, nº 440, Centro, no Município de
Dracena/SP; 5. brasileira, pecuarista, nascida aos
07/40/1963, portadora da cédula de identidade RG nº 18.015.279-5-SSP/SP e inscrita no
CPF/MF sob o nº 069.700.248-90, acompanhada de seu cônjuge ADEMIR ANTONIO OLIANI,
brasileiro, pecuarista, portador da cédula de identidade RG nº 15.463.129-2-SSP/SP e inscrito no
CPF/MF sob p nº 378.727.021-34, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, após o
advento da Lei nº 8:515/77, precisamente em 16/01/1998, residentes e domiciliados na Rua
Leonardo da Vinci, nº 82, Residencial Vila Romana, no Município de Dracena/SP; e 6.
e) , brasileiro, pecuarista, nascido aos 07/11/1967, portador da
cédula de identidade RG nº 18.015.280-4.SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 080.293.388-
21, acompanhado de seu cônjuge MARCIA CRISTINA PESTANA MARTINS, brasileira,
servidora pública estadual, portadora da cédula de identidade RG nº 19.387.007-1-SSP/SP e
inscrita no CPF/MF sob 0 nº 089,691,348-81, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens, após o advento da Lei nº 6.515/77, precisamente em 16/01/2004, residentes e domiciliados
na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 26, Centro, no Município de DracenassP.
DACOPROPRIEDADE: Na proporção de '/: ou 16,685% para cada um dos
rélacignados.
R. 4; procedido em 04.07.2007 e R. 11, procedido
; er —211:2020, na matricula nº 11.668, atuaimente
aa Registro Geral, desta Serventia.
CÁ 12015431 1090050007320124H.
- Haroldd Seron da Silva, Substituto.
tcini, Oficial,
ds na escritura pública lavrada aos 19.08.2021, às páginas 180/192, livro
Raratã retificativa de erro material, lavrada aos 20.07.2021, às páginas 249/250, livro
414, ambas do Tabelião de Notas de Dracena/SP, procede-se a presente averbação para
constar que o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado no INCRA, em área maior, com o
certificado que apresenta os seguintes principais dados: “CERTIFICADO DE CADASTRO DE
IMÓVEL RURAL - CCIR: Emissão: 2020. DADOS DO IMÓVEL RURAL: Código:
615.021.010.723-5; Denominação: FAZENDA DRACENA, Área Total: 240,1850 ha;
Classificação Fundiária: Média Propriedade Produtiva; Indicações para Localização: Estrada
Vicinal Dracena a Jaciporã KM 4; Município Sede do Imóvel: Dracena/SP; Módulo Rural: 45,5381
hai. Nº Módulos Rurais: 4,06; Módulo Fiscal: 20,0000 ha: Nº Mádulos Fiscais: 12,0093: Fração
Winima de Parcelamento: 3,00 ha. SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL: UF/MUNICÍPIO DO
ÓRIO: DRACENA/SP; Matrícula nº 11.668, com 240,1850 hectares. ÁREA DO IMÓVEL:
Registrada; 240,1850 ha. DADOS DO DECLARANTE: Benedita Fernandes Martins; CPF/MF:
3 "0087 PNacionaiidade”-Brasileira. DADOS DE CONTROLE: Data de Larigamento:
6380399210; Data da geração do CCIR: 08.03.2021. TAXA DE
fadas. NÚMERO DE AUTENTICIDADE: 090 0.12293-
4331000000007330221B. Protocolo nº 1 18 G24.06:2021.
ároido Seron da Silva, Substituto. Z$ AS:
al, G
LHO DE 2021.
cat enciona na AV. 1, procede-se a presente para
Stá cadastrado na Receita Federa A6 Brasil, sob
10000000073303219. Protocolgs
d Ds Jó AS 0,88 de
dai o Seron da Silva, Substituto. ELLE
LIGIA
a
CNS: 12.015-4
34.887 » 002
Por autorização contida na mesma escritura menciona na AV, 1, procede-se a presente para
constar que o imóvel objeto desta matrícula esta cadastrado no SISTEMA AMBIENTAL
PAULISTA, ! si Número do SICARISP: 35144030401398,
62C49R7E705B4BA79FES3AB2C2DDEZFD. Data
62021, da Propriedade: Fazenda
Pelas mesmas escrituras mencionadas na AV. 4, procede-se o Presente para constar que os
proprietários 1 - Elisabeth Aparecida Martins; 2 - Elisete Maria Martins Parra e seu cônjuge Carlos
Roberto Parra; 3 - Heliete Cristina Martins Meneghini e seu cônjuge José de Alencar Meneghini; 4
- Edneia Benedita Martins Perez acompanhada de seu cônjuge Silvio Roberto Marques Perez; 5 -
Rosangela Maria Martins Oliani acompanhada de seu cônjuge Ademir Antonio Oliani; e 6 -
Heliandro Cesar Martins acompanhado de seu Sônjuge Marcia Cristina Pestana Martins, já
qualificados, já qualificados, VENDERAM o imóvel objeto desta matricula para AS
ING! + pessoa jurídica de “direito privado, com sede na Rua Onefre
la? 200, sala nº 02, Parque das. Cerejeiras, em Presidente Prudente/SP, inscrita no
ob nº 01.853.610/0001-09, pelo preço de R$3.000.000,00, contendo as demais
o Constam do título. CCIR: vide AV. 4. NIRF: vide AV. 2,
38 15:34:51 horas, do dia 27.07.2021 — código de controle:
jrmadá eletronicamente. VALOR DO IMÓVEL PELA
5308.368,60. EMITIDA A DO, SELO DIGITAL:
ARQUIVO: Os documentos utilizados nos atos—a
110.883. Protocolo nº 110.8837
Haroldo/Seron da Silva, Substituto,
Oficial.
Marcelo /Specian Zabotini,
Visualização disporiblizada pela Central Registradores de [moveis uns registradores org br Visulzado« mi
MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: Fazenda Dracena - parte 02 — matrícula nº 34.887
Proprietário: AS Incorporadora S/S LTDA
Local: Limite da Rua José Xavier Alves com a Estrada Municipal Marcelo
Lorenzetti - Dracena - Comarca de Dracena/SP
Área Total: 14,5509 Hectares
ROTEIRO
UMA ÁREA RURAL COM 14,5509 HECTARES, denominada Fazenda
Dracena — parte 02, situada na Rua José Xavier Alves com a Estrada Municipal
Marcelo Lorenzetti, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado de São
Paulo, cujo perímetro inicia-se no vértice AFC-M-1322, de coordenadas: Longitude
51º32'07,472"w, Latitude 21º30'34,379's e Altitude 426,41m, deste segue
confrontando com a mencionada estrada, com os seguintes vértices, azimutes,
distâncias e confrontantes:
De Longitude(w) Latitude(s) Altitude(m) Para Azimute | Dist(m) | Confrontatante
E a!
AFC-M- AFC-P- Rua José Xavier
51º32'07,472” 21º30'34,379” 426,41 111º54' | 220,10
1322 14471 Alves
AFC-P- AFC-P-
51º32'00,377” | 21º30'37,0478" 420,12 11155 14,09 Rua Uirapuru
14471 14472
— es E
Sistema de
AFC-P- AFC-M- Lazer Conj. Hab.
51º31'59,923” | 21º30'37,219" 419,72 111º53! 36,95
14472 2500 Emílio Zanatta
Mat. 21.577
AFC-M- AFC-M- Chác. Sta. Luzia
51º31'58,732” | 21º30'37,667” 418,67 111º51' 50,49
2500 - 1323 Mat.7.641
Chác. Tocantins
AFC-M- QTND-
51º31'57,104” | 21º30'38,278" 417,22 112º01º 13,94 Mat. 32.649 e
1323 M-0248
32.650
QTND-M- QTND-
51º31'52,887” | 21º30'39,875 408,97 201º53' | 450,09 Fazenda
0248 M-0249
elas Dracena Parte 1
QTND-M- QTND-
51º31'58,7/147" 21º30'53,453” 408,13 292º02' | 245,87 | Matrícula 34,363
0249 M-0250
dia
QTND-M- AFCP- |
51º32'06,635" | 21º30'50,453" 422,85 6º58 115,46
0250 5952
AFC-P- AFC-P-
51º32/06,148" | 21º3046,727" | 425,14 7:06 112,46
5952 5953 Estrada
— — —+1————————1—— ER BT ———— + e
AFC-P- | AFCP- |. Municipal
51º32'05,664" | 21º3043,099” | 425,18 359º21' 74,96
5953 5954 Marcelo
[>> 1 1
AFC-P- AFC-P- | Lorenzetti
51º32/05,693” | 21º30'40,662” | 425,31 356º18' 8,04
5954 5955
AFC-P- 1 AFC-M-
51º3205,711" | 21º3040,401" | 425,65 34441 192,04
5955 1322
Benfeitorias: Não constam benfeitorias.
Dracena, 27 de setembro de 2021.
RIEL GALDINO DE FAVERI
Arquiteto e Urbanista
CAU nº A148807-4
Diretor de Arquitetura