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norma nº 1236/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1236 / 1978
Date 1978-04-11
EmentaDispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências.
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LEI N.º 1236 - DE 11 DE ABRIL DE 1978.
Dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras 
providências.
PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação dos terrenos 
no cemitério da Sede Municipal, onde se acham inumados os restos mortais dos abaixo 
relacionados:
NOME QUADRA SEPULTURA
Antonio Quirino da Silva 10 3568
José de Souza 02 4496
Roque José Vieira 25 4687
Jurandir Pereira da Silva 02 5015
Benedito Cabral 03 5555
João Manoel Custódio 19 5507
Mário Marreira 01 5756
Antonio Milan Alvares 07 6051
Sebastião de Abreu 13 6105
João Basílio da Silva 24 6769
Moacir Simardi (Dr.) 15 6147
Pedro Cândido da Cruz 13 6305
Alencar de Oliveira 29 7246
Alice Lázaro do Amaral 36 7295
José Guimarães Filho 02 7533
Antonio Vaz da Silva 19 7586
Joaquim Felix dos Santos 39 8072
Gilberto Carlos Casteli 06 4330
José Cardoso de Souza 09 3318
Fidelis Paulino de Arruda 23 6175
Rafael Belgrado Mariano 35 7243
José de Farias 37 7772
Celso Gardini 14 7311
Orlando Vicente Jatobá 02 7900
Amaro José de Oliveira 39 7956
Francisco Vieira Andrade 02 5061
Benedito Francisco da Silva 39 8083
José Francisco Pereira 23 6542
2
LEI N.º 1236 - DE 11 DE ABRIL DE 1978.
= fl. 02 =
Parágrafo único – Às famílias dos extintos será fornecido o respectivo 
documento de doação.
Artigo 2º - Fica igualmente o Prefeito Municipal autorizado a doar terreno 
na mesma necrópole, a todos funcionários da Municipalidade que venham a falecer, nessa 
qualidade.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de abril de 1978.
PAULO TAHARA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicada por afixação 
no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local. 
Dracena, data supra.
IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO
Chefe do Expediente da Assessoria Jurídica
CM n.º 17/1978

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