| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 1978 |
| Date | 1978-04-11 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 1266 |
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1 LEI N.º 1236 - DE 11 DE ABRIL DE 1978. Dispõe sobre doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências. PAULO TAHARA, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação dos terrenos no cemitério da Sede Municipal, onde se acham inumados os restos mortais dos abaixo relacionados: NOME QUADRA SEPULTURA Antonio Quirino da Silva 10 3568 José de Souza 02 4496 Roque José Vieira 25 4687 Jurandir Pereira da Silva 02 5015 Benedito Cabral 03 5555 João Manoel Custódio 19 5507 Mário Marreira 01 5756 Antonio Milan Alvares 07 6051 Sebastião de Abreu 13 6105 João Basílio da Silva 24 6769 Moacir Simardi (Dr.) 15 6147 Pedro Cândido da Cruz 13 6305 Alencar de Oliveira 29 7246 Alice Lázaro do Amaral 36 7295 José Guimarães Filho 02 7533 Antonio Vaz da Silva 19 7586 Joaquim Felix dos Santos 39 8072 Gilberto Carlos Casteli 06 4330 José Cardoso de Souza 09 3318 Fidelis Paulino de Arruda 23 6175 Rafael Belgrado Mariano 35 7243 José de Farias 37 7772 Celso Gardini 14 7311 Orlando Vicente Jatobá 02 7900 Amaro José de Oliveira 39 7956 Francisco Vieira Andrade 02 5061 Benedito Francisco da Silva 39 8083 José Francisco Pereira 23 6542 2 LEI N.º 1236 - DE 11 DE ABRIL DE 1978. = fl. 02 = Parágrafo único – Às famílias dos extintos será fornecido o respectivo documento de doação. Artigo 2º - Fica igualmente o Prefeito Municipal autorizado a doar terreno na mesma necrópole, a todos funcionários da Municipalidade que venham a falecer, nessa qualidade. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 11 de abril de 1978. PAULO TAHARA Prefeito Municipal Registrada nesta Assessoria Jurídica e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. IVONETTE ANTUNES DE CARVALHO Chefe do Expediente da Assessoria Jurídica CM n.º 17/1978