norma nº 2088/1990

LEI N.º 2088 - DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código Tributário 
Nacional, a área de 3 (três) alqueires, ou sejam, 7,36 hectares, sob n.º 205-A, localizado na 
gleba particularmente denominada Palmeiras, no Distrito, Município e Comarca de Dracena, 
dentro das seguintes divisas e confrontações: “comaça num marco cravado na margem direita 
da estrada 27 e na margem esquerda da estrada n.º 09, segue pela estrada n.º 09, rumo 89º27’ 
NE na distância de 559,70 metros até o marco cravado na divisa do lote n.º 205, segue 
confrontando com este, rumo 0º33’ SE na distância de 141 metros até um marco cravado na 
divisa do lote n.º 206-A, segue confrontando com este, e com o lote n.º 206, rumo 89º27’ SW 
na distância de 469,70 metros até o marco cravado na margem direita da estrada n.º 27; segue 
por este rumo 31º40’ SW na distância de 165,20 metros até o marco inicial”, de propriedade 
do espólio de Max Mosimann, conforme consta da escritura devidamente registrada no CRI 
local no livro 3-K, transcrito sob n.º 11.847.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 06 de dezembro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 142/1990