| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2927 / 2000 |
| Date | 2000-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei 2088, de 06 de dezembro de 1.990, que considera urbana área que especifica e dá outras providências. |
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LEI Nº 2927 – DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a revogação da Lei 2088, de 06 de dezembro de 1.990, que considera urbana área que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOUE ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2088, de 06 de dezembro de 1990, que considera urbana área que especifica e dá outras providências. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 26 de dezembro de 2.000 DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. NEUZA MARIA MAINENTE MURER Secretária de Administração CM n.º 90/2000