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norma nº 3709/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3709 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (1.294.914,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.709 - DE 20. DE OUTUEHA SEA
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de e adicional
suplementar no orçamento vigente”
CELIO REJANI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
area mero
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento municipal,
| Crédito Adicional Suplementar no-valor de R$-1.294.914,00 (um milhão duzentos e noventa e quatro
| mil novecentos e catorze reais), destinado a reforço de dotações orçamentárias, abaixo descritas:
PODER LEGISLATIVO
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.1.90.03 — 006 — Pensões... R$- 2.400,00
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.30 — 008 — Material de Consumo............. R$- 8.401,00
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.36 — 009 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 2.800,00
. 01 02 00.01 031 0011 2.002 — 3.3.90.39 — 011 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 12.430,00
01 02 00.01 031 0011 2.002 — 4.4.90.51 — 011 — Obras e Instalações............... R$- 10.000,00
PODER EXECUTIVO
. Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01.04 123 0056 2.008 — 3.3.90.39 — 046 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 20.000,00
Secretaria Municipal de Administração
02 06 01.04 122 0047 2.011 — 3.3.90.39 — 076 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 120.000,00
Secretaria Municipal de Educação
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.11 — 119 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 110.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.1.90.13 — 120 — Obtigações Patronais. R$- 30.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.30 — 123 — Material de Consumo............. R$- 10.000,00
02 07 03.12 365 0160 2.017 — 3.3.90.39 — 125 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 30.000,00
02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.11 — 156 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 70.000,00
; 02 07 06.12 361 0150 2.053 — 3.1.90.13 — 157 — Obrigações Patronais............. R$- 20.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.30 — 200 — Material de Consumo............. R$- 20.000,00
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.90.39 — 202 — Outros Serv. Terceiros - PJ... R$- 40.000,00
Secretaria Municipal de Ind. Com. E Habitação
02 10 01.16 482 0190 2.023 — 4.4.90.51 — 319 — Obras e Instalações... R$- 10.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 216 — Obras e Instalações..............
02 11 01.15 451 0180 1.027 — 4.4.90.51 — 217 — Obras e Instalações...
Fundo Municipal de Assistência Social
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.30 — 245 — Material de Consumo............. R$- 20.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.36 — 246 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 10.000,00
02 13 01.08 244 0106 2.026 — 3.3.90.39 — 247 — Outros Serv. Terceiros — PJ.... R$- 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 259 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 131.883,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.13 — 260 — Obrigações Patronais... R$- 40.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.30 — 264 — Material de Consumo... R$- 100.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3,90.36 — 265 — Outros Serv, Terceiros — PE.... R$- 20.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 266 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 210.000,00
6.000,00
170.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.038 — 3.1.90.13 — 296 — Obrigações Patronais............. R$- 10.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 301 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 22.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 302 — Obrigações Patronais,........... R$- 4.000,00
EBISCDOOO BbabT 6002/0W/T] INTTONSA "E OMI 2 "Song BURRA] ap Ted OrUMA Euençy
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.709 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Fis.02
Secretaria Municipal de Esportes
02 15 01.27 812 0272 2.029 — 3.3.90.48 — 314 — Auxílios Financeiros.
Total........scereeererrereeercesocreessonrosssoacecanonasona scans coaca sa decacasoranamaseesnensaa
«R$- 15.
«e R$- 1.294.914,00
Artigo 2º - O Credito Adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulações das dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme Lei nº,
4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 01.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.11 — 001 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 1.000,00
Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito
02 02 02.04 091 0046 2.005 — 3.1.90.11 — 016 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 7.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
02 03 01.99 999 9999 2.099 — 9.9.99.99 — 052 — Reserva de Contingência........ R$- 42.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.11 — 054 — Vencimentos e Vantagens....... R$- 5.000,00
- 02 04 01.04 121 0041 2.009 — 3.1.90.13 — 055 — Obrigações Patronais............. R$- 2.000,00
Secretaria de Governo e Ações Estratégicas
02 05 01.04 122 0045 2.010 — 3.1.90.11 — 062 — Ventimentos e Vantagens.......R$- 4.000,00
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 361 0150 1.001 — 4.4.90.52 — 104 — Equipamentos
02 07 01.12 361 0150 1.015 — 4.4.90.52 — 107 — Obras e Instalações.
02 07 01.12 361 0150 1.016 — 4.4.90.52 — 108 — Equipamentos.....
02 07 05.12 364 0150 2.020 — 3.3.50.41 — 143 — Transferências.....
02 07 06.12 361 0150 2.052 — 3.1.90.13 — 154 — Obrigações Patronais.
02 07 06.12 365 0160 1.002 — 4.4.90.51 — 163 — Obras e Instalações.
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.09 — 177 — Salário Família.....
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.11 — 178 — Vencimentos.......
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.1.90.13 — 179 — Obrigações Patronais.
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.30 — 180 — Material de Consumo.. Ra 10.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 3.3.90.36 — 181 — Outros Serv. Terceiros — PF... R$- 5.000,00
02 07 06.12 365 0160 2.051 — 4.4.90.52 — 183 — Equipamentos.............eccmeeme R$- 15.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
02 08 01.12 392 0170 2.021 — 3.3.90.30 — 189 — Material de Consumo............. R$- 5.000,00
02 08 01.12 392 0170 2.021 — 3.3.90.36 — 190 — Outros Serv. Terceiros — PF.... R$- 3.000,00
02 08 01.12 392 0170 2.021 — 4.4.90.52 — 192 — Equipamentos Permanentes....R$- 3.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.17 512 0181 1.041 — 4.5.90.61 — 193 — Aquisições de Imóveis... 12.250,00
02 09 01.26 782 0260 1.010 — 4.4.90.51 — 204 — Obras e Instalações............... R$- 16.000,00
Secretaria Municipal de Indústria, Com. e Habitação
02 10 01.16 482 0190 1.008 — 4,4.90,51 — 205 — Obras e Instalações........es
02 10 01.22 661 0231 1.019 — 4.5.90.61 — 214 — Aquisições de Imóveis..
02 10 01.22 661 0231 1.048 — 4.4.90.51 — 215 — Obras e 1
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana
02 11 01.15 451 0180 1.044 — 4.4.90.51 — 218 — Obras e Instalações.
02 11 01.15 451 0180 1.050 — 4.4.90.51 — 219 — Obras e Instalações.
02 11 01.15 451 0180 1.052 — 4.4.90.51 — 220 — Obras e Instalações.
02 11 01.15 451 0180 1.053 — 4.4.90.51 — 221 — Obras e Instalações.
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.30 — 226 — Material de Consumo..
Rad
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
| LEI Nº 3.709 - DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.
Fis.03
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 3.3.90.39 — 228 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 20.000,00
02 11 01.15 451 0188 1.009 — 4.4.90.51 — 230 — Obras e Instalações............... R$- 82.200,00
Secretaria Municipal de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0083 1.011 — 4.4.90.52 — 231 — Equipamentos.............cresea R$- 17.004,00
02 12 01.26 782 0185 1.012 — 4.4.90.52 — 232 — Equipamentos........................R$- 60.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.11 — 270 — Vencimentos e Vantagens...... R$- 5.000,00
02 14 01.10 301 0120 2.041 — 3.1.90.13 — 271 — Obrigações Patronais...... 2.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.30 — 292 — Material de Consumo. 5.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.36 — 293 — Outros Serv. Terceiros — PF... R$- 10.000,00
02 14 01.10 304 0120 2.047 — 3.3.90.39 — 294 — Outros Serv. Terceiros — PJ... R$- 10.000,00
02 14 01.10 305 0120 2.038 — 3.3.90.39 — 299 — Outros Serv. Terceiros — PJ.....R$- 5.000,00
Secretaria Municipal de Esportes
02 15 01.27 812 0272 1.055 — 4.4.90.51 — 305 — Obras e Instalações............... R$- 70.000,00
a Total... cesesecrseeaeonsanesernesssesasar ans meereronsesercesesasesnada cecserorereo R$- 1.294.914,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima,
- ficam inseridas no PPA e LDO do exercício corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local.

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