| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3721 / 2009 |
| Date | 2009-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa identificadora em obra pública municipal e dá outras providências. |
| native_id | 3483 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL. DE pio . Estado de São: Paúto f PAR " LEINº3.721 - DE 16 DBO pe ” | Autoria: “Vereador Milton Polon - : º Rae PROG. Nº ê ZA) Dispõe sobre a sobre a obrigatoriêdade de decoocaão - emobra pública municipal é dá outras providências“ CÉLIO REJANL, " Prefeito Municipal de, Disc, Estado Sé São Paul, usando das atribuições que lhe são" conferidas: Pó lei FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL; APkovoU EEE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE ei Tosa pública” construída com fecursos próprios da Prefeitura Ma e concluído o processo licitatório e iniciados os trábalhos 1 nã qual pres I - Brasão do Município; Mao H- Prefeitura Municipal de Dracena; HI- A secretaria responsável; IV- — Data do início da obra; «endereço; - Ra 1 VI- Nome do engenheiro responsávê pela obra” bjo mini do “seu registro profissional; . do. VII- O valor lã obra. , Cel Parágrafo único - Na falta de flguim. «dos dadós á o in, a placa deverá ser retirada para ser procedida à correção com a inserção | do estebeleci Duo Artigo 2º - A placa deverá ter dimensões. snúnimas, dez o aa por 1 (uma) metro de altura. . cs : ES Rs ' =. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor | na datá dé sjá Puicação, regata as : disposições em contrário. . e , Registrada e publicada por stção : público do costume desta Prefeitu dE RES Bra GOOD SNLTODO “9 OMITNE "5244 Cum] ap [estan E fc