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← Dracena (SP)

norma nº 3721/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3721 / 2009
Date 2009-11-16
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa identificadora em obra pública municipal e dá outras providências.
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H- Prefeitura Municipal de Dracena;
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1 VI- Nome do engenheiro responsávê pela obra” bjo mini do “seu registro
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VII- O valor lã obra. , Cel
Parágrafo único - Na falta de flguim. «dos dadós á o in, a placa deverá
ser retirada para ser procedida à correção com a inserção | do estebeleci Duo
Artigo 2º - A placa deverá ter dimensões. snúnimas, dez o aa
por 1 (uma) metro de altura. . cs : ES Rs
' =. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor | na datá dé sjá Puicação, regata as
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