norma nº 3150/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São PaAfilAR Q U VE- : omcemj0b: 05.
PRESIDENTE
d
LEI No3.150 - DE 29 DE MAIO DE 2.003
Declara de Utilidade Publica a AVAPAC — Associação de
Voluntarios de Apoio ao Paciente de Cancer.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe sao conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1o- Fica declarada de Utilidade Publica,a AVAPAC -
ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CANCER,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministério da Fazenda
sob o n° 03.270.466/0001-03, com sede a Rua Tiradentes, n° 369/A, na cidade de Dracena,
Estado de Sao Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob n° 440, fils.
71v°/72, do livro A-4 de Pessoas Juridicas, do Oficial de Registro Civil de Pessoa Juridica
da Comarca de Dracena — SP.
Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacdo, revogadas
as disposições em contrario.
Registrada e publicada por afixagao no lugar publico
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data s
Secretario de Administração e Governo
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