norma nº 3156/2003

LET No3.156
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Pauio
- DE 23 DETONKIO DE 2.003
Disp6e sobre autorização ao Poder Executivo a alterar denominação de
Escolas que especifica e da outras providéncias.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito de Dracena, Estado de Sao Paulo,
usando das atribuigdes que lhe sao conferidas por lei,
c
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1o - A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil EMEFI
“Jardim das Palmeiras”, criada pela Lei n° 3.054, de 04.04.02, passa a denominar-se
EMEFI “Ottilia Braz Noguerol”.
Artigo 2° - A Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil EMEFI
se EMEFI “Guilherme Tammerik’”’.
Artigo 3° - Esta
“Jardim Brasilandia”, igualmente criada pela Lei n° 3.054, de 04.04.02, passa a denominar￾Lei entraraé em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposic¢des em contrario.
VARIES 30 WHATIINNG BYRNE] 983990 80/90/92 SS:O]
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de junho de 2.003
en 3p.
| ÉLzio stÉralD junior | PROC: NLL 9 Í
«Prefeito Mynicipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data sypra.
Secretario de Admini&tragao e Governo