norma nº 3160/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA 4
Estado de Sao Paulo FAÀ YTV Ee
ESIDENTE LEI N° 3.160 - .003
E cate en
FL. NQX
PROC.no P1 2/A
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, áreas
de terras que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO J UNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a receber por doacdo, as
seguintes areas:
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I — Parte da esquina do lote 35, da quadra 02, com 23,80 m2, de formato
irregular, localizada no Residencial Village, neste municipio, dentro do
seguinte roteiro: “frente para a Estrada Joao Araújo DRA 070, por onde
mede 2,30 metros em linha reta, dai segue em curvatura medindo 8,07
metros; lado esquerdo confronta com a faixa de alargamento da Estrada Jodo
Araujo DRA 070, por onde mede 3,42 metros; fundo confronta com o
remanescente da parte da esquina do lote 35, por onde mede 10,49 metros”.
Il — Frente da parte esquerda do lote 35, da quadra 02, com 58,66 m?, de formato
irregular, localizada no Residencial Village, neste municipio, dentro do
seguinte roteiro: “frente para a Estrada Joao Araújo DRA 070, por onde
mede 16,18 metros; lado direito confronta com a faixa de alargamento da
Estrada João Araujo DRA 070, por onde mede 3,42 metros; lado esquerdo
confronta com a faixa de alargamento, da Estrada Municipal Jodo Araujo
DRA 070, por onde mede 3,08 metros; fundo confronta com o remanescente
da parte esquerda do lote 35, por onde mede 17,40 metros.”
II - Frente da parte direita do lote 01 da quadra 02, com 62,72 m?, localizado no
Residencial Village, neste municipio, de formato irregular, dentro do
seguinte roteiro: “frente para a Estrada Joao Aratjo DRA 070, por onde
mede 19,11 metros; lado direito confronta com a faixa de alargamento da
Estrada João Araújo DRA 070, por onde mede 3,08 metros; lado esquerdo
confronta com a faixa de alargamento da Estrada Joao Araujo DRA 070, por
onde mede 3,35 metros; fundo conronta com o remanescente da parte direita
do lote 01, por onde mede 18,90 metros”.
IV — Frente da parte da esquina do lote 01, da quadra 02, com 58,10 m2, de
formato irregular, localizado no Residencial Village, neste municipio, dentro
do seguinte roteiro: “frente para a Estrada Joao Araujo DRA 070, por onde
mede 17,01 metros em linha reta, dai segue em curvatura medindo 6,71
metros, lado esquerdo confronta com a faixa de alargamento da Estrada
Joao Araújo DRA 070, por onde mede 3,35 metros; fundo confronté\com o
remanescente da parte da esquina do lote 01, por onde mede 22,00/netros”.
WOM 3 WATIINAY WABI) LLZ9VO 20/20/62 8S
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
h E nee mtaam LEI N° 3.160 - DE 25 DE JUNHO DE 2.003
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proc. nv Pt 2 /p>
Artigo 2° - As areas recebidas por doação e mencionadas no artigo
anterior, seréo destinadas ao alargamento da Estrada Joao Araújo DRA 070.
Artigo 3° - A presente doação sera com encargos, devendo a donataria
efetuar as despesas decorrentes da lavratura, registro de escritura, certidões e demais
documentos para formalizagaéo da doação, bem como proceder a construcéo de muro e
calcada do lote 35-esquina, da quadra 02.
Artigo 4° - As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta de
dotagao orgamentaria propria.
Artigo 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposigdes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
| Dracena, 25 de junho de 2.003
O JÚNIOR
unicipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data sup
oe)
WTI 24 TRSTIINNN PAW) LECSVO S0/20/62 8323A