norma nº 3171/2003

te
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI N° 3.171 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2003
Autoriza o remanejamento de dotação orçamentária.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1o - Fica aberto, na Diretoria de Planejamento, Orgamento, Pagamento €
Contabilidade, através de remanejamento de dotações, um crédito adicional no valor de RS 132.301,44
(Cento e trinta e dois mil, trezentos e um reais e quarenta e quatro centavos), suplementar as seguintes
verbas do orcamento vigente:
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RS 129.301,44
10 301 1005 ATENCAO BASICA A SAUDE DO CIDADAO R$ 129.301,44
2 9002 APOIO PROGR.ATENCAO BAS A SAUDE CIDADAO | R$ 129.301,44
3 3903744(514) [OUTROS SERVICOS PREST P/ PESSOA JURIDICA R$ 129.301,44
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO RS 3.000,00
04 122 8005 GABINETE DO PREFEITO R$ 3.000,00
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR R$ 3.000,00
33903946 (43) |_|ALUGUEIS DE IMOVEIS PESSOA JURIDICA R$ 3.000,00
TOTAL RS 132.301,44
Artigo 2° - Para acorrer aos disposto no artigo anterior serdo utilizados recursos provenientes da
anulagdo orgamentaria conforme Artigo 43, $ 1°, inciso [II da Lei 4.320/64, das seguintes verbas do
orcamento vigente:
02 02 01 GAB. DO SECRET. DE ADM. E GOVERNO RS 4105,10
04 122 8005 ADMINISTRACAO SUPERIOR R$ 4.105,10
2 9094 APOIO PROGR. ADM. SUPERIOR R$ 410510
44905207 (101) |MAQ. APARELHOS E EQUIP DE ESCRITORIO R$ 4105,10
02 03 01 ASSESSORIA JURIDICA RS _103.000,00
28 846 9028 REPRESENTACAO JURIDICA DO MUNICIPIO R$ 103.000,00
2 9104 APOIO PROG. REPRES. JUR. DO MUNICIPIO R$ 103.000,00
4490 91 21 (163) _|OUTRAS DESPESAS DE ACOES JUDICIAIS R$ 103.000,00
02 06 02 ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIO RS 19.960,40
12 361 2005 UNIVERSALIZACAO ENSINO FUND. S/ QUALI R$ 19.960,40
2 9018 APOIO PROG. UNIVER.ENS.FUNDAM. C/ QUAL R$ _19.960,40
44905101 (291) _|REFORMAS E AMPLIACOES R$ 19.960,40
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WKLIO Pos] EON/INVTZ + ENM OTROS SM * WEA 30 RULING
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
Estado de São Paulo
0207 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RS — 5.235,94
08 122 4090 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ = 5.235.94
2 9052 APOIO PROGR.GESTAO SIST. ASSIST. SOCIAL R$ 5.235,94
4 490 51 03 (427) CONSTRUCAO E REFORMAS R$ 5.235,94
TOTAL RS 132.301,44
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacio, revogadas as disposi¢des
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 16 de outubro de 2003
ELZIO S O JUNIOR
Prefdito Municipal
Registrada e publicada por afixagdo no lugar publico
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
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VALDIR VALETA
Secretario da Fazenda e Planejamento
BUISPO pb20) QOOZ/INDAIZ * THORN OIRES 1R * WDA 30 dN Dav)