| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2004 |
| Date | 2004-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. (Homenageado Senhor Miguel Gonçalves Serra) |
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Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 3821-1800/3821-5855 homepage: http://www.fundec.com.br/camara e-mail: camarafundec.com.br DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/04 — DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a concessão de Medalha “8 de Dezembro” e dá outras providências. SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º - Fica concedida Medalha “8 de Dezembro” ao Senhor Miguel Gonçalves Serra, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. Parágrafo único — A medalha referida no "caput" deste artigo será entregue ao homenageado oportunamente em Sessão Solene a ser designada pelo Presidente da Câmara. Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da verba do orçamento vigente do Poder Legislativo: 01.00.00- Órgão : Câmara Municipal 01.02.00 - Unid.Orç.: Secretaria da Câmara 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros - PF 01.031.0101.2002 — Manutenção da Secretaria da Câmara Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNC, SSIAS FERREIRA DA PALMA” Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume-desta “DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUKCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL 147 e 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”