norma nº 3176/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulf A P
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LET N° 3.176 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.003
Dispde sobre autorização ao Poder Executivo, ceder a Associagéo
Atlética de Jacipora, servidores municipais para o fim que
especifica e da outras providéncias.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de Sao Paulo, usando das atribuicdes que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a ceder à Associação
Atlética de Jacipora, servidores municipais, necessaérios 4 construgao do alambrado do
Campo de Futebol! do Distrito de Jacipora.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execugao da presente lei, correrfo
por conta de recursos proprios do orgamento vigente.
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data sua publicagao, revogadas
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena,/21 deinovembro de 2.003.
Os
Nob a 6
ELZIO STEILATO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixacao, no
lugar publico do costume desta Prefeitura
e na imprensaleee
data sup <¢
Secretario de Administração e Governo
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Dracena,