| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2003 |
| Date | 2003-11-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI N° 3.178 - DE21 D Declara de Utilidade Publica o Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena. ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas por let, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1° - Fica declarada de Utilidade Publica, o LAR BENEFICENTE SA DOUTRINA ESPIRITUAL DO SETIMO DIA DE DRACENA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas do Ministério da Fazenda sob o n° 57.319.618/0001-36, com sede a Rua Inconfidéncia n° 23, Jardim Abolição, na cidade de Dracena, Estado de Sio Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob n° 814, averbado sob n° 009, as fls. 29, do livro n° 05 de Pessoas Juridicas, do Oficial de Registro Civil de Pessoa Juridica da Comarca de Dracena — SP. Artigo 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigdes em contrario. Gabinete do Préfeito Municipal FL. N° 2 4 Dracena, 21/de novembro de 2.003. & PROC. N° Somecvanesar: "sersncaeremcnE . s —— ÉLZIO STJEL T® JUNIOR Prefeitp nicipal Registrada é publicada por afixação, no lugar publico do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Secretario da Adr inistração e Governo S%688940 80560 SOOZAOVIZ « BOHN OIROS sid = AAEDIRIO 30 MIN ED