norma nº 3180/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo ARQUIVE- É L,
LEINS 3.180 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
S Dispõe sobre autorização ao Poder Exccutivo para abertura de crédito
5 adicional, por remanejamento de dotações.
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| PRC TL Go/> ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
| São Paulo, usando das atribuições que the são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Artigo 1o - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir, na Diretoria de
Plancjamento, Orgamento, Pagamento ¢ Contabitidade, através de remanejamento de dotações,
um crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), suplementar às
seguintes verbas do orgamento vigente, referente ao Poder Legislative:
0T SECRETARIA DA CAMARA - R$ 55.000,00
01031 802 | PROCESSO LEGISLATIVO RS33.
+ 19099 APOIO PROGRAMA RDCESSO LEGISLATIVO RS 55.000,¢
| 4490 5100|OBRAS E INSTALAGOES {RS55.000,00
(“Tora | | R$55.000,00
Artigo 2° - O remanejamento se refere o artigo anterior sera coberto com recursos
provenientes da redugiio das segnintes verbas doorgamento vigente
0101 OF CORPO LEK RS 22.500,00|
(01 031 802 |PROCESSO LEGISLATIVO RS 22.500,00
29100 ‘AO PROGRAMA PROCESSO RS 22.500,00 LEGISLATIVO -
VENCE VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL RS_2.500,00]
31 RS 11,000, 33.90 52.01 = R$ 9.000, á
0101 02 ‘SECRETARIADA CAMARA ã R$32.500,00
01031802 — PROCESSO LEGISLATIVO S i R$ 32.500,00
19099 — [APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO— | RS 32,500,00
31.90 1101 |VENC. E VANTAGENS FIXAS- PES. CIVIL RS_2.500,00
31.90 13 05 |OBRIGACOES PATRONAIS RS_4.000,00
31,90 09 00|SALARIO FAMILIA RS_1.250,00
31 90.03 01 | PENSOES E = —R$ 3.000,00
| 33 90 30 26 |MATERIAL DE CONSUMO RS_1.750,00
33 90 36 00| OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA R$ 7,000,00
FISICA 33.90 35 00 | SERVICOS DE CONSULTORIA. = RS_3.000,00/
33.90 39 66 |OUTROS SERV TERC- PESSOA JURIDICA R$ 3/006,00
[ — 5605720 [ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. RS 77.004,00,
TOTAL = 3 s R$/55.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de Sao Paulo
LEI N? 3.180 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003
- Fis, 02-
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 36 di: novembrode 2003
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E | PL bolo,
ELZIO STELATO JUNIOR
Prefeifo Murlicipal
É
2 Registrada e publicada por afixagdo e publicado no lugar
piiblico do costume desta Prefeitura e na imprensa local
á Dracena, data supra.
VALDIR VALETA
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