| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3181 / 2003 |
| Date | 2003-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106, localizados na rua Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. (Adquirido pela Câmara Municipal de Dracena |
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" A ANALA BLD A Q/BNIA ivancisa ua suas ns 4. DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº3181 DE 01 DE DEZEMBRO 2.003 (MESA DIRETORA DA CÂMARA MI tao, poi DRACEN E | a Dispõe sobre ço dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106 k 9 localizados na ua Nossa Senhora Aparecida dá coutias ,, po providências ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito sta de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuiçi s por lei FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELt. SANCIONA É PROMULGA À SEGUINTE Lil Artigo 1º - Respeitada a avaliação, fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a adquirir por compra os lutes [1,15 c tó, tudos da quadra [Oo medindo cada um 13 metros de frente para a Rua Nossa Senhora Aparecida, tendo da frente ao fundo metragem igual de 28 metros, perfazendo um total de | 092 metros quadrados. A localização dos lotes, em area central e apresenta todos os beneficios de infra-estrutura, como pavimentação, rede da água, rede de esgoto, iluminação pública e calçada 8 único - A metragem dos lotes referidos no “capul” é suficiente para a construção da sede própria da Câmara Municipal de Dracena que hoje funciona cui qucau cedido pela Prefeitura e que não atende as necessidades atuais do Legislativo, além do que não dispõe de acesso para os idosos e deficientes fisicos, exigência legal e convemencia inadiável tendo em vista a posse de Vereador portador de deliciencia fisica Artigo 2º - Com a concretização da compra do imovel, fica O mesmo incorporado ao Patrimônio Público Municipal Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições cri contrário | ] Gabinete do Prefeito Eescara Dracena, UI de Deccinbro de 2.003 PASO 0039] 00Z/730/00 « DOM OTAS SSI + EO 3 TAL TINTA A ANELA LD E N/ RIA ivan vao « DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº3.18] - DE 01 DE DEZEMBRO 2.003 (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA) ÉLZIO $ TEI,SÃO JÚNIOR Pretâuo Aumicipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta o k Prefeitura e na imprensa local Dracena, data supra JUARY RORATO PEREIRA Secretário da Administração é Governo PESO DO: COT/T30 00 + TEMAS OESMAS 2"SIMA + UEDIRMO 30 ESTILO