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← Dracena (SP)

norma nº 3181/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3181 / 2003
Date 2003-12-01
EmentaDispõe sobre aquisição dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106, localizados na rua Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências. (Adquirido pela Câmara Municipal de Dracena
native_id3732

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" A ANALA BLD A Q/BNIA ivancisa ua suas ns 4.
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº3181 DE 01 DE DEZEMBRO 2.003
(MESA DIRETORA DA CÂMARA MI tao, poi DRACEN E
| a Dispõe sobre ço dos lotes 14, 15 e 16, todos da quadra 106
k 9 localizados na ua Nossa Senhora Aparecida dá coutias
,, po providências
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito sta de Dracena, Estado
de São Paulo usando das atribuiçi s por lei
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELt. SANCIONA É PROMULGA À SEGUINTE Lil
Artigo 1º - Respeitada a avaliação, fica o Presidente da Câmara
Municipal autorizado a adquirir por compra os lutes [1,15 c tó, tudos da quadra [Oo
medindo cada um 13 metros de frente para a Rua Nossa Senhora Aparecida, tendo da frente
ao fundo metragem igual de 28 metros, perfazendo um total de | 092 metros quadrados. A
localização dos lotes, em area central e apresenta todos os beneficios de infra-estrutura,
como pavimentação, rede da água, rede de esgoto, iluminação pública e calçada
8 único - A metragem dos lotes referidos no “capul” é suficiente para a
construção da sede própria da Câmara Municipal de Dracena que hoje funciona cui qucau
cedido pela Prefeitura e que não atende as necessidades atuais do Legislativo, além do que
não dispõe de acesso para os idosos e deficientes fisicos, exigência legal e convemencia
inadiável tendo em vista a posse de Vereador portador de deliciencia fisica
Artigo 2º - Com a concretização da compra do imovel, fica O mesmo
incorporado ao Patrimônio Público Municipal
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições cri contrário |
]
Gabinete do Prefeito Eescara
Dracena, UI de Deccinbro de 2.003
PASO 0039] 00Z/730/00 « DOM OTAS SSI + EO 3 TAL TINTA
A ANELA LD E N/ RIA ivan vao «
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº3.18] - DE 01 DE DEZEMBRO 2.003
(MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DRACENA)
ÉLZIO $ TEI,SÃO JÚNIOR
Pretâuo Aumicipal
Registrada e publicada por afixação, no
lugar público do costume desta
o k
Prefeitura e na imprensa local
Dracena, data supra
JUARY RORATO PEREIRA
Secretário da Administração é Governo
PESO DO: COT/T30 00 + TEMAS OESMAS 2"SIMA + UEDIRMO 30 ESTILO

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