| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2004 |
| Date | 2004-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu requerimento (Ana Lúcia Pagliusi Costa) |
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Câmara Municinal” de Dracena Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215 CEP — 17900-000 <> Dracena - SP Telefones/fax.: (0xx18) 5821-1800/5821-5855 homepage: http://www.fundec.com.br/camara e-mail: camaraQ)fundec.com.br RESOLUÇÃO N.º 001/04 - DE 10DE FEVEREIRO DE 2003. Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena, por 30 (trinta) dias, à Vereadora Ana Lúcia Pagliusi Costa, para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2004. . Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos da Lei, correspondente ao valor a ser pago por 04 (quatro) Sessão Ordinária no mês de fevereiro e 01 (uma) Sessões Ordinárias no mês de março. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA” Dracena, tô ereiro de 2003. Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local. Dracena, data supra. “DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE !!! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL 147 e 190 — PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”