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norma nº 2/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2004
Date 2004-03-02
EmentaDispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu requerimento. (licença por 30 dias ao Vereador Ivo Figueiredo dos Santos, para tratamento de saúde)
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Camara Municinal de Dracena
Av. José Bonifácio, 1437 <> Caixa Postal 215
CEP- 17990-000 <> Dracena -SP
Telefones/fax,: (0xx18) 3821-1900/3821-5855/3821-5923
homepage: http://www.fundec.com,br/camara
e-mail: camara Ofundec.com.br
RESOLUÇÃO N.º 002/04 - DE 2 DE MARÇO DE 2004.
Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador nos termos de seu
requerimento.
SÉRGIO MANOEL, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DRACENA, ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida Licença, nos termos do artigo 32, inciso 1, da
Lei Orgânica do Município e artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Dracena, por 30 (trinta) dias, ao Vereador Ivo Figueiredo dos Santos,
para tratamento de saúde, conforme atestado em anexo, no período de 01 a 30 de
março de 2004.
Artigo 2º - Ao Vereador licenciado será pago auxílio-doença nos termos da
Lei, correspondente ao valor a ser pago por 05 (cinco) Sessões Ordinárias no mês de
março de 2004.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
érgio Manoel
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na
Imprensa local.
Dracena, data supra.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE +! TELEFONES: 0800-179288- HORÁRIO COMERCIAL
147 e 190 PLANTÕES 24 HÓRAS POR DIA - OBS.: A DENUNCIA É ANÔNIMA”

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