norma nº 3205/2004

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PROC.Nº Y a fo] ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 3.205 - é DE 14 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar.
Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento. Orçamento. Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). destinado a transferir recurso a entidade, suplementando a
classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Assistência c Desenvolvimento Social
02.07.08.244.0300.2.019 — 3.3.50.00.00 (035) Transferência Financeira a Instituição
sem Fins Lucrativos... R$- 5.000,00
RONDON NONO DO RODIN RO DONE RNDNNDRRE ENO RE OE EONPORRPORE ESP ERNEDDETON R$- 5.000,00
$1º- O valor acima fica consignado a entidade Associação dos Moradores do
Jardim Santa Clara. que fica autorizada a receber transferência financeira no exercício de 2004.
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo
1º. será com recurso de parte do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
de 2003. conforme Artigo 43, 8 1º. inciso L.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, |4 d Fymeio de 2004.
ÉLZIO SITE No JUNIOR
Registrada e, publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra. .
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ALDIR VALETA
Secretário da Fazenda e Planejamento
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL 147 E 190 — PLANTÕES 24
HORAS POR DIA — OBSERVAÇÃO: A DENUNCIA E ANÔNIMA".
ABLHOODO SE2SE VOOZ/18/8 E TENRA O1GUDG "SAM URDU ap Jeatotura CUENR)
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