norma nº 3250/2004

a
13 DE: AGOSTO DE 2004
Dispõe sobre autorização ac ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00
(doz mil reais), destinado a transferir recurso a entidade Xadrez Tênis Clube de Dracena,
suplementando a classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esporte e Lazer
02.13.27.812.0272.2.013 — 3.3.50.00.00 (061) Transferência Financeira a Instituição
sem Fins Lucrativos..................... R$- 10.000,00
o: 7 R$- 10.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º, será
com recurso de parte do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do excrcício de
2003, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso I.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições cm contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Draccná, 13 /de agosto de 2004.
.
ÉLZIO SITELAPO JUNIOR
PrefgitofMunicipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura c na imprensa local.
Dracena, data supra. O UZ ( 8 Z
q:eC ha
VALDIR VALETA Á
Secretário de Fazenda e Plancjamento
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL 147 E 190 — PLANTÕES 24
HORAS POR DIA — OBSERVAÇÃO: A DENÚNCIA É ANÔNIMA”.
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Artigo 1º - De conformidade com os dispositivos da Lei nº 3.250, de 13.08.04, fica
aberto na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a transferir recurso a entidade
Xadrez Tênis Clube de Dracena, suplementando a classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Esporte e Lazer
02.13.27.812.0272.2.013 — 3.3.50.00.00 (061) Transferência Financeira a Instituição
sem Fins Lucrativos. ..R$- 10.000,00
.. R$- 10.000,00
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º. será
com recurso de parte do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de
2003, conforme Artigo 43, $ 1º, inciso 1.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabincfe do Prefeito Municipal
Registrado c publicado por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura c na imprensa local. ( ( / 01 ê ( /
Draccna, data supra.
Lico G:ochs
VALDIR VALETA
17)
Secretário de Fazenda c Plancjamento
“DIGA NÃO ÀS DROGAS, DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 — HORÁRIO COMERCIAL 147 E 190 — PLANTÕES 24
HORAS POR DIA - OBSERVAÇÃO: A DENÚNCIA É ANÔNIMA”.