norma nº 3252/2004

Cinara Anicipal de Dracena Pres. “Sérgio Manoel 04/51/2004 16:05 QONMSIO9 a
LEINº 3.252
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de
dotações.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remancjar dotação
orçamentária na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, no valor de R$
555.900,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais), destinado a suplementar
dotações com as classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde
02.08.10.301.0120.2.022 - 3.1.90.00.00 (036) Aplicação Direta...
02.08.10.301.0120.2.022 — 3.3.90.00.00 (038) Aplicação Direta
R$- 155.900,00
.R$- 400.000,00
cr R$ 555.900,00
Artigo 2º - A abertura do crédito a que se refere o artigo 1º, será com
recurso proveniente de redução orçamentária conforme Artigo 43, $ 1º, inciso III da Lei 4.320/64,
ficando a dotação abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Saúde
02.08.10.303.0120.2.029 — 3.3.90.00.00 (040) Aplicação Direta.......................... R$- 555.900,00
Total... rreenenecetereteerenaere ceara aanaareaaereraserraneenranerererermenmeansenmeentenmanamenseemss R$- 555.900,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
/
Gabinete do Prefeito Municipal
Draçena, 30 de agosto de 2004.
FL. ne 4. , no
E Eo/dl ELZIO S O JUNIOR
PROC.N Prefaito Municipal
Q
egistrada e publicadapós afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura c na imprensa local.
Dracena, data supra.
VALDIR VALETA
Secretário de Fazenda c Planejamento
ESTEMOIOO 60297 SOUZ/125/10 TEMER 015/95: "SUN MOR] dp TETOTUNA RUE)