norma nº 205/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE
* DRACENA
LEI COMPLEMENTAR No 205 - DE 02DEABRILDE 2.003
Dispõe sobre a inclusão da alinea “d” ao inciso I, do $ 1°, do artigo 26,
da Lei Complementar no 04, de 06.05.92, com a nova redagao dada por
forca da Lei Complementar n° 172, de 26.03.02.
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de Sao Paulo, usando das atribuigdes que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR
‘Antigo 1° - Fica incluido ao inciso 1, do $ 1°, do artigo 26, da Lei
Complementar no 04, de 06.05.92, com a nova redagdo dada por forca da Lei
Complementar n? 172, de 26.03.02, a alinea “d”, com a seguinte redação:
“Artigo26 -
S355 NG
i Ficoll
a)b) S
D)d) Diretoria da Área Odontológica”
Artigo 2o - Fica criado o cargo de Diretor da Área Odontológica, de
provimento em comissão, conforme Anexo I, desta Lei
Artigo 3o - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. —
Dracena\ 02 de abril de 2.003
NE
ÉLZIO SF ‘0 JUNIOR
Prefelto Municipal
ifs
Gabinetd do ian Municipal
Registrada e publicada por afixação no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
2s
Pleas
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO
ANEXO |
REF DENOMINAGAO DO CARGO QTD.