| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 206 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | Dá nova redação ao “caput” do artigo 5º e §§ 1º e 3º e acresce § 5º ao mesmo artigo, da Lei Complementar n.º 080, de 23.12.97, que dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, extinção de cargos de provimento em comissão e criação de funções que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI COMPLEM! NTAR N° 206 - DE 29 DE MAIO DE 2.003 -Fls 02 - Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 29 de maio de 2.003 \ Registrada e publicada por afixação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local Dracena, data supra — PZ, MAGDA TONE PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo ES S GRAU A 0s > | Pp cow R VALOR-AULA | REFERÊNCI ae | ANEXO1 VALOR: HORA * | | CARGA HORARIA DENOMINACAO