norma nº 3257/2004

LEI Nº 3.257 - DE 04 DE/NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 658.714,55 (seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e quatorze reais e
cingienta e cinco centavos), destinado a reforçar dotações de vencimentos,
suplementando as classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01.04 121 0045 2.003 — 3.1.90.00 (006) Aplicação Direta.................. R$- 23.000,00.
Administração
02 03.04 122 0041 2.005 — 3.1.90.00 (011) Aplicação Direta 43.000,00
02 03.04 122 0046 2.030 — 3.1.90.00 (013) Aplicação Direta 3.000,00
Previdência Social
02 06.09 271 0304 2.008 — 3.1.90.00 (029) Aplicação Direta.................. R$- 220.000,00
Ensino Fundamental
02 09.12 306 0142 2.015 — 3.1.90.00 (041) Aplicação Direta.................. R$- 10.000,00
Ensino Infantil
02 10.12 365 0160 2.016 — 3.1.90.00 (047) Aplicação Direta.................. R$- 80.000,00
Fundef
02 11.12 361 0150 2.018 — 3.1.90.00 (053) Aplicação Direta.................. R$- 160.000,00
Secretaria da Cultura
02 12.13 392 0170 2.025 — 3.1.90.00 (056) Aplicação Direta...........ec R$- 12.000,00
Sec. Obras, Habitação e Urbanismo
02 15.15 451 0181 2.023 — 3.1.90.00 (069) Aplicação Direta.................. R$- 40.000,00
Sec. Transporte e Transito
02 16.26 782 0260 2.024 — 3.1.90.00 (073) Aplicação Direta.................. R$- 67.714,55
Total... ie cereeiraresecerenerenceoraraenraceaoraneacenanasanaaraneraceracerasacsacasanas R$- 658.714,55
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo
1º, será com recurso de parte do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício de 2003, conforme Artigo 43, 8 1º, inciso 1.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.257 - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004
- Fls. 02-
TELATO) JUNIOR
Prefeito Municipal
ação, no lugar público
Rg
Registrada e publicada po
, do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VALDIR VALETA
Secretário de Fazenda e Planejamento
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