norma nº 3259/2004

LEI Nº3.259
Declara de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Assistência a
Surdos de Dracena e Região.
ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE
DEFESA E ASSISTÊNCIA A SURDOS DE DRACENA E REGIÃO, devidamente
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº
04.418.894/0001-95, com sede à Av. Presidente Roosevelt nº 434, na cidade de Dracena,
Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob nº 496, averbado
sob nº 490, às fls. 135, do livro nº A-4 de Pessoas Jurídicas, do Oficial de Registro Civil de
Pessoa Jurídica da Comarca de Dracena — SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete (ão Prefeito Municipal
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