norma nº 3263/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº3.263 - DE 15 DED
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, uma área de terras com 58.167,70 metros quadrados,
localizado no Bairro São Manoel, neste Distrito, Município e Comarca de Dracena, Estado
de São Paulo dentro das seguintes divisas e confrontações: “tem início no marco 01,
cravado na confrontação da rua 7 com a Estrada Municipal. Do marco 1, segue com rumo
57º44'47” NW, confrontando com a Estrada Municipal, por uma distância de 57,21 metros,
até o marco 2; daí deflete à direita e segue com rumo 32º55'35” NE, confrontando com a
estrada Municipal, por uma distância de 400,00 metros, até o marco 3; daí deflete à direita e
segue com rumo 5744'47"SE, confrontando com Odiniz Antonio Sandrim, por uma
distância de 95,00 metros até o marco 4; daí deflete à direita e segue com rumo 32º55'53”
SW, confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena, por uma
distância de 229,87 metros até o marco 5; daí deflete à esquerda e segue com rumo
56º33'11”SE, confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena, por
uma distância de 104,65 metros até o marco 6; daí deflete à direita e segue com rumo
33º10'52”SW, confrontando com as chácaras 85, 86, 87, 88, 92 e cemitério, por uma
distância de 170,90 metros, até o marco 7; daí deflete à direita e segue com rumo 55º49"10”
NW, por uma distância de 40,00 metros até o marco 8; daí deflete à direita e segue com
rumo 55º32'00"NW, por uma distância de 88,28 metros até o marco 9; daí deflete à
esquerda e segue com rumo 36º58"50”SW, por uma distância de 11,00 metros até o marco
1, confrontando do marco 7 ao marco 1, com a rua 7 do Jardim Kennedy. Marco 1, inicial e
final deste roteiro.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete dó Prefeito Municipal
Dracena, 15 dejdezembro de 2.004
Registrada e publicada por a ;
do costume desta Prefeiturá e na imprensa lozal
a
JUARY RORATO PEREIRA
Secretário de Administração e Governo
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