norma nº 3265/2004

DRACENA .
Estado de São Paulo :
me ESIDENTE meor E
LEINº 3.265 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.004.
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3.160, de 25.06.03,
que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, -
áreas de terras que especifica e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, usando de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3.160, de 25.06.03, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º -....... FL. Nº
PROC. DAS
€)
IV - Frente da parte da esquina do lote Olda quadra 02, com 42,36 m?,
de formato irregular, localizado no Residencial Village, dentro do
seguinte roteiro: “ frente para a Estrada João Araújo DRA 070, por
onde mede 16,63 metros em linha reta, daí segue em curvatura
medindo 6,28 metros; lado esquerdo confronta com a faixa de
alargamento da Estrada João Araújo DRA 070, por onde mede
2,31 metros; fundo confronta com o remanescente da parte da
esquina do lote 01, por onde mede 22,10 metros.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. :
Gabineté do Hrefeito Municipal
Dra 15 de dezembro de 2004.
RQORATO PEREIRA
Secretário de Administração e Governo
SBHOOOO 9:53 HOOZ/T3UVEZ, 180 O1GAS: "SAM EUROPA] Jp JRATOTUr Exevç