norma nº 3272/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE |
DRACENA E
Estado de São Paulo
LEI Nº3.272 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.004
(Projeto de Lei nº 086/04, de autoria do Vereador Francisco Eduardo
Aniceto Rossi)
Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Rotariano”.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : ,
Artigo 1º - Fica instituído no calendário do Município de Dracena o “Dia
do Rotariano” a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro.
Parágrafo único — Na data de que trata o “caput” deste artigo será cedido
um espaço ao Presidente do Rotary em Sessão Ordinária que ocorrer mais próxima ao dia
23 de fevereiro para homenagens aos Clubes de Serviços, do Município de Dracena, que
fazem parte do Rotary Internacional.
Artigo 2º - Fica autorizada a realização de parcerias ou convênios para O
desenvolvimento do projeto e elaboração de material de divulgação, palestras e eventos
diversos que visem divulgar o importante movimento do Rotary Internacional.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias, de convênios ou parcerias e suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do/ Prefgito Municipal
Dracena, 21 de dezembro de 2.004.
Prefeito Mu:
Registrada e publicada Na ação, no lugar público
do costume desta-Préfeitura e na impressg
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