| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3543 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) destinados a SOS - Serviço de Obras Sociais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e AVAHU - Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) |
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na PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA R Estado de São Paulo bee: LEI Nº 3.543 - DE 18 DE MARÇO DE 2008. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro as seguintes entidades: « A 1) SOS - Serviço de Obras Sociais, no valor de R$ 18.000,00 . 2) AVAHU (Associação de Valorização Humana) no valor de R$ 6.900,00' Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo 1º será coberta com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme Artigo 43, $ 1º, inciso | da Lei nº. 4320/64. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. abinete-do Prefeito Municipal acena, 18 de março de 2008. Se fio da Fazenda OESHSDODO ST:OI GOOL7RRVSZ BTT “H SASTON:"SINA UFO 3p Jeatotury eseugs