| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2004 |
| Date | 2004-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo para a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP e dá outras providências. (criação de 01 (um) cargo de Técnico em Eletrotécnica, referência 07 -C.L.T) |
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» PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 218 - DE 02 DE JULHO DE 2.004 Dispõe sobre a criação de cargo para a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena — EMDAEP e dá outras providências. ÉLZIO STELATO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, . FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Fica criado junto a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, 01 (hum) cargo de Técnico em Eletrotécnica, referência 07, de provimento C.L.T. Parágrafo único - São requisitos para preenchimento do mencionado cargo: Curso Técnico em Eletrotécnica com registro no CREA, conhecimentos específicos na área e experiência mínima de um ano. Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ; o—Relugar público “DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE! TELEFONES: 0800-179288 - HORÁRIO COMERCIAL 147 E 190 - PLANTÕES 24 HORAS POR DIA - OBSERVAÇÃO: A DENÚNCIA É ANÔNIMA”.