| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3552 / 2008 |
| Date | 2008-04-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial., no valor de R$ 100.000,00 destinado à aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde. |
| native_id | 3885 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
me “o > E) Ea ' PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Lein932.352 . — de 36 de abril de 2008 “Dispõe scbre autorização 20 Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando cas atribuições que lhe são conferidas por lei: EAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIFAL APROVOU E ELE SANCICHS E PROMULCA A SEG Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicicnal Especial no valor de R$-109.000,00 (cem soil reais), cestinado à aquisição de equipamentos, na classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública 02 14 01.10 301 0:20 2.028 — 4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente...... R$- 190.006,00 e R$- 100.000,00 Artigo 2º - A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberia com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 42 q 1º s inciso III, abaixe descritas: Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública 02 14 03.10 301 0120 2.928 — 3.3.90.39 — Qutros Serv. Terceiros — PJ E Artigo 39 - Esta Lei entrará em vig na data de sua publicação, revogadas as dispcs:ções em contrário. Prefeito Municipal Q dogabril de 2008. Registrada e publicada do costume desta Prafe Dracena, data supra. BLBPSODDO TES] OZ TENVOS. WATT "H SASTCM 2" Sê EUORM] dp Fetattmi Burg: