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norma nº 3567/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3567 / 2008
Date 2008-06-25
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.567 - DE 25 DE JUNHO DE 2008.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar”
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$-24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com
transferência de recurso financeiro a APMIAD — ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE,
A INFANCIA E A ADOLESCÊNCIA DE DRACENA, na classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 01.12 365 0160 2.017 — 3.3.50.41 — 125 — Contribuição...
R$- 24.000,00
Total
" R$- 24.000,00
Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulação da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
02 07 02.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 118 — Outros Serv. Terceiros — PJR$- 24.000,00
o je] RR R$ 24.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
Dracena, 25 de Junho de 2008.
Elzio Stelatounior
ito Mánicipal
afixação, no lugar público
los e na imprensa local.
ESDESONDO 07357 SENZ/VE2IO BAT" SAST0ME "SAO RUTAM/EO Garantir EA

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