| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3567 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros a APMIAD - Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência de Dracena. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 3.567 - DE 25 DE JUNHO DE 2008. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado a atender despesa com transferência de recurso financeiro a APMIAD — ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFANCIA E A ADOLESCÊNCIA DE DRACENA, na classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação 02 07 01.12 365 0160 2.017 — 3.3.50.41 — 125 — Contribuição... R$- 24.000,00 Total " R$- 24.000,00 Artigo 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação 02 07 02.12 361 0150 2.015 — 3.3.90.39 — 118 — Outros Serv. Terceiros — PJR$- 24.000,00 o je] RR R$ 24.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO Dracena, 25 de Junho de 2008. Elzio Stelatounior ito Mánicipal afixação, no lugar público los e na imprensa local. ESDESONDO 07357 SENZ/VE2IO BAT" SAST0ME "SAO RUTAM/EO Garantir EA