| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3568 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade. (Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas) |
| native_id | 3908 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 3.568 - de 25 DE JUNHO DE 2008. ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: | Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recurso financeiro à entidade Grupo de Fraternidade Espírita Severino Chagas, no valor de R$-6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), durante o exercício de 2008. Artigo 2º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 1º desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária abaixo, a título de contribuição, para custeio, onerando a seguinte funcional programática 02.13.01.08.244.0300.2.026 — 3.3.50.43 — 258. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINET PREFEITO DRACENA, 25 de Junho de 2008. Elzio Stela jor Prefeitô Múnicipal Registrada e publicada oh) afixação, no lugar público do costume desta Prefeith a e na imprensa local. Dracena, data supra.