norma nº 3569/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 3.569 - DE 25 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o
Sindicato Rural de Dracena e dá outras providências.
ÉLZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Sindicato
Rural de Dracena, para disponibilizar 01 (um) dia de entrada franca na 40º Feira Agropecuária e
Industrial de Dracena (FAPIDRA), no valor de R$ 67.711,00 (sessenta e sete mil; setecentos e onze
reais).
Artigo 2º - As despesas decorrentes do disposto no Artigo 1º desta Lei correrão
por conta da dotação orçamentária abaixo, a título de contribuição, para custeio, onerando a
seguinte funcional programática: 02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.50.41 — 199.
. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de/junho de 2008.
ÉLZIO STELÁTO JÚNIOR
PrefeitqMunicipal
Registrada e publicada por afikatão, no lugar público
do costume desta Prefeitura e [nd imprensa local.
Dracena, data sbpra.