| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3587 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a remanejamento de recurso orçamentários na Secretaria de Saúde. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA “a Estado de São Paulo OG ese Ss, E LEI NO 2.587 o DE 20 DE AGOSTO DE 2008. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilisade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), destinado a remanejamento de recursos crçamentários na Secretaria de Saúde, nas classificações orçamentárias abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública 02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.1.90.11 — 271 - Vencimentos e Vantagens...R$- 95.000,00 02 14 01.10 301 0120 2.037 —- 3.1.90.11 — 279 — Vencimentos e Vantagens..R$- 160.000,00 92 14 01.10 301 0120 2.037 — 3.1.90.13 — 280 - Obrigações Patronais........ R$: 5.000,00 Total... ARRPRDIDDIDNNDORODODDNDEIIDN IDO RD PDD RONO POR RDPD REPOR RR R$- 260.000,00 Artigo 2º - A abersura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberta com recurso proveniente ce anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº, 4,320/64, artigo 43, 8 10 e inciso HI, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipai de Saúde e Higiene Pública n2 14 01,19 303 0120 2.039 —- 3.1.90.11 — 298 — Vencimentos e Vantagens... R$- 110.000,00 02 14 01.10 303 0120 2,039 — 3.1.90 13 — 299 - Obrigações Patronais. ........ R$- 40.000,00 02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.11 — 309 — Vencimentos e Vantagers..R$- 80.000,00 02 14 01.10 305 0120 2.046 — 3.1.90.13 — 310 — Obrigações Patronais... R$-. 30.000,00 bo =| NRO DDR R$- 260.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ptblicação, revogadas as disposições em contrário. BR Gabinete dg Prefeito Municipal Dracena, 20-de fleosto de 2008. Elzio Sela i Prefeko Municipal Registrada e publicada p dfixação, no lugar público SG ro BNAVME T Co RG]ANS A SÓ Teias Da