| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3589 / 2008 |
| Date | 2008-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recursos financeiros a entidade. . (Recursos financeiros ao SOS - Serviços de Obras Sociais, no valor de R$16.000,00 , durante o exercícios de 2008.) |
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Estado de São Paulo LEI NO 3.589 = DE 20 DE AGOSTO DE 2008 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transferência de recurso financeiro a entidade” ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recurso financeiro à entidade Serviço de Obras Sociais — SOS, no valor de R$-16.000,00 (dezesseis mil reais), durante o exercício de 2008. Artigo 2º - A despesa acima onerará a funcional programática 02.13.01.08.244.0300.2.026, categoria econômica 3.3.50.43 e ficha 258 do orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete Dracena, Prefeito Municipal deágosto de 2008. Elzio StBlatojdunior nicipal | BORTOLATTO Fazenda VESGODDO SEE BOB WATT SRS] HAS" SAGA REA] dB ratoniza esengo