norma nº 3595/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
FL.Nº
de 09 etembro de 2008.
eroc ne ft G5/A
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
us Or adicional suplementar”
LEI nº 3.59
ELZIO STELATO JUNIOR, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE ã
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ê,
EA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, ]
Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- g
1.074.254,00 (um milhão setenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais), &
destinado a remanejamento de recursos orçamentários, nas classificações orçamentárias abaixo Ã
descritas: =
PODER EXECUTIVO %
* Secretaria Municipal de Agricultura =
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 4,4.90.52 — 206 — Equip. Mat. Permanente.....R$- 80.000,00 '
N Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana E
. 02 11 01.15 451 0180 1.044 — 4,4.90.51 — 222 — Obras e Instalações........... 32.000,00 ES
02 11 01.15 451 0180 1.025 — 4.4.90.51 — 220 — Construção de Galeri 280.000,00 E
02 11 01.15 451 0180 1.050 — 4.4.90.51 — 223 — Recapeamento Asfaltico....R$- 90.000,00 a
02 11 01.15 451 0180 2.024 — 4.4.90.51 — 235 — Obras e Instalações........... R$- 52.000,00 É
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0185 2.025 — 3.3.90.30 — 245 — Material de Consuimo......... R$- 40.000,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 2.028 — 3.3.90.39 — 277 — Outros Serv. Terceiros - PJ. R$- 500.254,00
2 SÊ .
o Total... crereresemeeraereeeenene rara camecerta ceara rerneaa rare cre eaaaaea ee ere caca raanaaeracrs ras R$- 1.074.254,00
Artigo 2º -
A abertura do crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberta com recurso proveniente de anulação de dotação orçamentária, conforme Lei nº,
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
02 01 01.04 121 0045 1.012 — 4.4.90.52 — 001 — Equipamento Permanente....R$-
70.000,00
Secretaria de Administração
02 06 04.06 181 0082 2.014 — 4.4.90.52 — 101 — Equipamento Permanente
Ra R$- 20.000,00
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Superior
02 07 05.12 364 0150 1.006 — 4.4.90.51 — 145 — Obras e Instalações
cerersereentas R$- 28.276,50
02 07 05.12 364 0150 1.041 — 4.5.90.61 — 146 — Desapropriação.
rermerarineraeeaees R$- 225.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura
02 09 01.20 601 0210 2.022 — 3.3.70.41 — 199 — Contribuição... R$- 54.000,00
Secretaria Municipal de Ind. Comércio e Habitação
02 10 01.22 661 0231 1.007 — 4.5.90.61 — 216 — Desapropriação...............
02 10 01.22 661 0231 1.048 -- 4.4.90.51 — 218 —- Obras e Instalações.
R$- 250.000,00
R$- 91.000,00
Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana ,
02 11 01.15 451 0188 1.009 4.4.90.51 — 236 — Reforma Prédios Públicos
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEI nº 3.595 de 09 de setembro de 2008.
-FLO2Z —
Secretaria de Assuntos Viários
02 12 01.26 782 0185 1.026 — 4.4.90.52 — 240 — Equipamento Permanente....... R$- 148.577,50
02 12 01.26 782 0083 1.011 — 4.4.90.52 — 238 — Equipamento Permanente.......R$- 21.000,00
02 12 01.26 782 0185 1.012 — 4.4.90.52 — 239 — Equipamento Permanente....... R$- 26.400,00
Secretaria de Saúde e Higiene Pública
02 14 01.10 301 0120 1.049 — 4,4.90.51 — 269 — Obras e Instalações.. - R$- 100.000,00
Total.....ecceteseseereerrerrerrreesenerererrrerenaereraraca raras ecacae arara renas aer aee renata R$-1.074.254,00
Artigo3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 4
Dracena, 09 de setembro de 2008.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.